15 DE DEZEMBRO DE 2023

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migrantes e refugiados, a solidariedade entre os Estados-membros, a luta contra os passadores, os sistemas

de vigilância do mar e das zonas costeiras, a capacidade de salvamento, as políticas dirigidas aos países de

origem e de trânsito dos migrantes, a relação com os países de origem dos migrantes.

7. Os refugiados e os requerentes de asilo não podem beneficiar de proteção devido à inexistência de um

sistema de asilo operacional, ao papel limitado da Agência das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e

à falta de uma legislação sólida em vários Estados para proporcionar proteção aos refugiados. Muitas pessoas

não veem outra opção senão tentar atravessar o Mediterrâneo numa tentativa de alcançar a segurança na

Europa.

8. A Europa não pode abdicar da sua responsabilidade de assegurar a busca e o salvamento no

Mediterrâneo. Nenhum navio da UE patrulha ativamente perto do local onde a maioria dos barcos entra em

perigo. A Frontex, a guarda costeira e de fronteiras da UE, efetua vigilância aérea para intercetar e devolver

embarcações, e não para as salvar.

Assim:

a) Os Parlamentos nacionais da OSCE têm de tomar medidas urgentes para proporcionar canais seguros e

legais para as pessoas procurarem asilo e têm de criar vias de migração legal que utilizem mais amplamente

os regimes de entrada legal.

b) Devemos solicitar à AP OSCE que apresente um relatório abrangente sobre o Mediterrâneo, utilizando

os conhecimentos e a experiência do nosso grupo ad hoc para as migrações.

c) Temos de apoiar o apelo das Nações Unidas para que se abra um processo de investigação da última

tragédia, a fim de proteger as vítimas do tráfico de seres humanos.

A AP OSCE deve estar na linha da frente da luta contra as mortes no mar Mediterrâneo, em conformidade

com a nossa dimensão humana e os nossos compromissos.

Enquanto não for encontrada uma solução global, os afogamentos em massa no mar Mediterrâneo

continuarão… E nós não podemos ignorar, porque as vidas humanas são importantes!»

Comissões gerais

Comissão dos Assuntos Políticos e da Segurança – 1.ª Comissão

Na abertura da reunião da 1.ª Comissão, o Presidente Richard Hudson (Estados Unidos da América)

salientou a importância de a AP OSCE continuar a condenar firmemente a agressão russa contra a Ucrânia. O

relator Laurynas Kasciunas (Lituânia) sublinhou o quadro de segurança global da OSCE, salientando a

importância de utilizar os instrumentos da organização para pôr termo à guerra, respeitando a soberania e a

integridade territorial da Ucrânia.

Durante o debate, os membros sublinharam que devem ser utilizados vários meios para defender a paz e a

estabilidade a longo prazo, nomeadamente através da utilização dos canais diplomáticos. Preocupação com a

retórica nuclear ameaçadora, bem como com a bem como a transferência de armas nucleares táticas para a

Bielorrússia.

A Deputada Paula Cardoso disse:

«Sr. Presidente, Caros Colegas:

Portugal sempre foi um País de emigrantes. Há portugueses espalhados

por todo o mundo.

Atualmente Portugal é um país de destino para muitos emigrantes,

refugiados, ou pessoas perseguidas por diferentes razões ou mesmo para

aqueles que fogem do seu país por razões de segurança, guerra ou razões

humanitárias.