II SÉRIE-D — NÚMERO 7

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Sessão de abertura

A 30.ª Sessão Anual da Assembleia Parlamentar da OSCE teve início no dia 30 de junho com apelos ao

reforço do papel da OSCE na resposta aos desafios atuais, incluindo o fim da guerra na Ucrânia com pleno

respeito pela soberania e integridade territorial da nação.

No discurso de abertura, a Presidente da AP OSCE, Margareta

Cederfelt (Suécia), sublinhou que a Assembleia deve ajudar a liderar a

saída da situação precária que o mundo enfrenta e, para o efeito,

anunciou que, no início do dia, na reunião da Comissão Permanente,

os chefes das delegações nacionais da AP OSCE tinham criado uma

comissão para coordenar mais eficazmente o apoio à Ucrânia. A

Presidente Cederfelt salientou igualmente a necessidade de

permanecer vigilante noutros locais da região da OSCE,

nomeadamente nos Balcãs Ocidentais, onde as tensões crescentes exigem uma atenção imediata, e no sul do

Cáucaso, onde o caminho para uma paz duradoura e para a reconciliação «continua a ser longo e difícil».

A sessão de abertura contou ainda com a intervenção de Raymonde Gagné, Presidente do Senado

canadiano; Chris d'Entremont, Vice-Presidente da Câmara dos Comuns; e Hedy Fry, Chefe da Delegação

Canadiana da AP OSCE e Representante Especial para as Questões de Género. O Primeiro-Ministro Justin

Trudeau dirigiu-se ao plenário através de uma mensagem de vídeo, dando as boas-vindas aos participantes e

sublinhando a importância de transmitir à Federação Russa a mensagem de que «o poder não faz a razão».

Após os discursos de abertura, a Assembleia aprovou uma resolução sobre a credibilidade da OSCE e da

AP OSCE.

Antes de a sessão de abertura terminar, foi dada a palavra à

Deputada Susana Amador, que disse:

«Sr.ª Presidente,

Caros Colegas,

Temos de evitar a morte de migrantes e refugiados no mar Mediterrâneo porque a vida humana é

importante.

1. De acordo com organizações de direitos humanos, mais de 1200 pessoas morreram no mar

Mediterrâneo em 2022, somando-se à terrível contagem de quase 25 000 mortes desde 2014. Embora a

tragédia sem fim tenha muitas causas, a decisão dos governos europeus de dar prioridade ao controlo das

fronteiras em detrimento do salvamento no mar é central.

2. As tragédias no mar Mediterrâneo repetem-se vezes sem conta, com a morte de milhares de pessoas,

entre as quais muitas crianças e mulheres, que querem fugir para ter melhores oportunidades e segurança,

evitar a repressão política e os conflitos. Essas mortes já se tornaram uma banalidade há muito tempo, e cada

novo afogamento de embarcações precárias enfrenta a indiferença da opinião pública, o que é alarmante e

inaceitável.

3. O último afogamento no Mediterrâneo, em meados de junho, é uma ofensa asfixiante aos valores da AP

OSCE e à dignidade humana. Centenas de mulheres e crianças morreram depois de um barco detetado pelas

autoridades de vários países se ter afundado, abandonado à sua sorte. E isso é muito errado desde há muito

tempo.

4. As vidas humanas são importantes. Precisamos de pôr em cima da mesa todas as circunstâncias que

causam estas tragédias. Precisamos de implementar mecanismos seguros, eficazes e legais nos fluxos

migratórios para salvar vidas.

5. As mortes no mar Mediterrâneo têm de acabar. Mas, para isso, precisamos de ter um catálogo dos

problemas que impedem que isso aconteça e fazer um conjunto de recomendações aos Estados membros da

AP OSCE e aos membros europeus.

6. Precisamos de ter uma abordagem diferente sobre o sistema de asilo e o quadro jurídico para os