15 DE DEZEMBRO DE 2023

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O relatório apresentado pela Presidente da AP OSCE, Margareta Cederfelt (Suécia), destaca a luta atual

da Ucrânia para recuperar a independência e integridade territorial. Sublinha a importância de defender a

OSCE e de manter a unidade no apoio à Ucrânia. Discute também a importância do diálogo interparlamentar,

das operações no terreno e do financiamento da OSCE. O relatório apela a soluções abrangentes para os

desafios de segurança interligados e defende uma maior inclusão das mulheres e dos jovens nos assuntos

internacionais. Reforça a necessidade de apoio político para assegurar a continuidade dos processos e

operações da OSCE. O planeamento financeiro e uma auditoria das funções administrativas da AP OSCE são

também mencionados.

O relatório apresentado pelo tesoureiro da AP OSCE, Peter Jules-Jensen (Dinamarca), destaca que para

cumprir os compromissos, o orçamento da organização deverá estar à altura dos desafios extraordinários que

enfrenta atualmente e reflete as necessidades básicas mínimas da Assembleia. Refere que a atual situação

económica mundial apresenta sérios desafios com o aumento da inflação e uma grande imprevisibilidade. Por

conseguinte, o orçamento total proposto para o trigésimo segundo exercício financeiro prevê um aumento de

2 %. Nos termos do n.º 4 do artigo 41.º do Regimento, as contribuições nacionais para o orçamento da

Assembleia Parlamentar são repartidas de acordo com a fórmula utilizada para dividir os custos da parte

intergovernamental da OSCE. O orçamento anual será, por conseguinte, repartido em conformidade entre as

delegações nacionais.

De salientar que a Federação Russa deixou de pagar quotizações em 2022, pelo que, conforme o artigo

41.º, ponto 5, «Caso as contas da Assembleia revelem que um Estado participante não pagou a sua

contribuição devida durante um período de nove meses, os membros da sua delegação não podem votar até

que a contribuição seja recebida».

O Secretário-Geral, Roberto Montella, apresentou o seu Relatório.

Foi também aprovado que os custos com interpretação das sessões plenárias anuais serão repartidos

entre a AP OSCE e o Parlamento anfitrião.

O Orçamento para 2023-2024 foi aprovado.

Foi também aprovada a criação de uma comissão para tratar especificamente de assuntos da Ucrânia.

Antes de a Comissão Permanente terminar, a Deputada Paula Cardoso interveio e disse:

«Sr.ª Presidente,

As primeiras palavras são para a Sr.ª Presidente – Margareta Cederfelt, para

mostrar o nosso respeito, reconhecimento e homenagem com um forte

agradecimento pelo excelente trabalho na AP OSCE.

A questão que gostaria de abordar é a dos sucessivos naufrágios no mar

Mediterrâneo e, em particular, os últimos, em que centenas de mulheres, homens

e crianças morreram quando procuravam desesperadamente uma vida melhor,

tanto em termos financeiros como em termos da sua segurança e dos seus filhos.

É urgente discutir esta questão,

É urgente que se abram canais regulares e seguros.

É urgente uma investigação sobre o que de facto aconteceu.

Assim, é uma urgência da AP OSCE, tomar uma posição em defesa dos direitos humanos destes

migrantes, instando a comunidade internacional a cumprir o Pacto Global das Nações Unidas sobre migração

e a combater o tráfico de seres humanos e a imigração ilegal.

Sabemos que a recente tragédia no Mediterrâneo não é, infelizmente, um facto isolado, mas sim

recorrente.

Por isso, peço à comissão parlamentar um minuto de silêncio como reconhecimento desta tragédia e como

forma de mostrar o nosso respeito pelos milhares de mortos que jazem naquele mar.

Muito obrigada.»