II SÉRIE-D — NÚMERO 11

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sanções eram medidas administrativas para criar pressão política, não tendo um efeito punitivo, pelo que eram

um desafio. Assinalou a cooperação com os EM na pesquisa das pessoas que constam da lista de sanções,

tendo em vista a transferência dos procedimentos administrativos para processos penais.

O Deputado Ricardo Sousa (PSD) usou também da palavra, nos seguintes termos:

«Muito obrigado, Sr.ª Presidente! Cumprimentar a Mesa e cumprimentar o Sr. Presidente da Eurojust. Este

relatório e a atividade da Eurojust ficam naturalmente marcados pela guerra na Ucrânia, um conflito que está

para durar. É, até podemos dizer, um novo normal a que a Eurojust terá de adaptar a sua atividade. Mas temos

também outros desafios, outros desafios importantes que são simultâneos com este. O combate à corrupção e

à fraude do meu ponto de vista exige esforços abrangentes e sistemáticos. O orçamento da UE é utilizado para

diverso tipo de atividades, desde subsídios a agricultores, subvenções para investigação ou projetos de

infraestruturas de grande escala. Tanto a UE, como os EM, têm a obrigação de proteger estes interesses

financeiros de infrações penais, que anualmente geram significativos prejuízos financeiros. Se repararmos há

um inquérito do Eurobarómetro sobre corrupção, realizado no ano passado, que evidencia que mais de metade

da população europeia considera que a corrupção aumentou ao longo dos últimos anos. Esta pode ser uma

perceção injusta, pode também ter que ver com o aumento do número de casos, mas é uma perceção pública

que convém analisar, porque anualmente a corrupção tem um custo de muitos milhões para os cofres da UE,

continuando a constituir um dos maiores desafios que a UE tem, uma vez que tem um impacto muito prejudicial

e compromete o nível de confiança dos cidadãos. E, portanto, a minha pergunta é uma pergunta muito concreta:

o que é que pode ser feito no sentido de intensificar a cooperação entre a Eurojust, a UE e os próprios EM, no

sentido de diminuir o impacto da corrupção, mas também de diminuir a perceção pública que este fenómeno

tem hoje em dia?»

Em resposta, Ladislav Hamran referiu que, no ano anterior, a Eurojust lidou com 87 processos de corrupção,

incluindo dois centros de coordenação e equipas conjuntas de investigação. Considerou que esses números

eram baixos e que não correspondiam à corrupção a nível nacional. Notou, contudo, que a Eurojust tinha

capacidades limitadas, uma vez que todos os casos comunicados à Eurojust eram contributos das autoridades

nacionais, sendo que apenas as autoridades nacionais podiam decidir que casos referenciar à Eurojust e

referindo que a Eurojust tinha toda a capacidade para receber e apoiar essas investigações nacionais. Deu conta

de fundos europeus para o combate à corrupção e à fraude que seriam disponibilizados pela UE, aludindo a

uma reunião realizada com todos os envolvidos na matéria e destacando o papel crucial desempenhado pela

OLAF, bem como da Procuradoria Europeia e da Europol. Considerou que era necessário, a nível da UE, reforçar

a cooperação com essas agências, notando que apesar de terem o mesmo mandato, tinham competências

distintas, sendo importante a sua interconexão. Expressou entendimento de que deveria ser criado um sistema

que permitisse o trabalho conjunto, criando-se uma arquitetura específica da UE para um melhor combate à

corrupção e à fraude.

• Sessão II – Ações da Eurojust relativamente à guerra da Ucrânia (10h30 – 11h10)

Margarita Sniutyté-Daugéliené, Vice-Presidente da Eurojust, apresentou o ponto de situação quanto às

atividades da Eurojust em relação à Ucrânia, aludindo às equipas de investigação conjuntas criadas (Ucrânia,

Lituânia, Polónia, Letónia, Eslováquia, Estónia e Roménia) e à plataforma para partilha de informação

implementada. Referiu os esforços empreendidos para recolher prova e a definição de prioridades na

prossecução da ação penal e na construção dos casos, o que requeria cooperação próxima com a Eurojust e

outras agências europeias. Transmitiu que se realizaram 20 reuniões de coordenação de larga escala,

permitindo o encontro presencial das EIC, e salientou a importância de a Europol ter integrado as EIC,

fornecendo conhecimento analítico especializado. Referiu que 13 países, incluindo a Ucrânia e os EUA, tinham

fornecido cerca de 1300 contributos para a base de dados dos crimes internacionais, os quais permitiram