II SÉRIE-D — NÚMERO 11

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Concluiu frisando que a Europol e a Eurojust cooperavam em muitas áreas, em especial no combate à

criminalidade organizada, o tráfico de seres humanos e terrorismo, e que para tal era fundamental a ação da

EMPACT e do SOCT, das equipas de investigação conjuntas, e a busca de soluções inovadoras.

Jürgen Ebner acrescentou algumas considerações sobre as equipas de investigação conjuntas, salientando

que o crime organizado só podia ser combatido em parceria. Constatou que a Europol era cada vez mais uma

instituição de coordenação operacional. Explicou que a Europol frequentemente organiza task-forces para

fomentar a investigação e promover a cooperação internacional. Quanto a soluções inovativas, mencionou o

projeto SIRIUS – um sistema de utilização integrada de recuperação de informação científica – e o hub de

inovação. Congratulou-se pela cooperação com a Europol e pelo trabalho que vinham a desenvolver para

estabelecer os princípios de responsabilidade pelo uso de inteligência artificial.

Aberto o período de debate foram sobretudo suscitadas questões relacionadas com o terrorismo, o mandado

de detenção Europol, verificação e transferência de provas.

Interveio no debate o Deputado Jorge Seguro Sanches (PS), nos seguintes termos:

«Muito obrigado, Sr.ª Presidente! Antes de mais, queria expressar o agradecimento e o reconhecimento pelo

trabalho que a delegação portuguesa tem vindo a desempenhar no âmbito da Europol e da Eurojust. Este

reconhecimento é ainda mais oportuno no termo de funções do atual membro nacional português, António Cluny,

que tem mantido ao longo do seu mandato uma relação impecável de informação com a Assembleia da

República. Reconhecidamente o papel da Eurojust é ajudar a tornar a Europa um lugar mais seguro,

coordenando o trabalho das autoridades nacionais dos EM da UE, bem como dos Estados terceiros, na

investigação e repressão da criminalidade. Essa é também uma missão da Europol e, aliás, esta pergunta é

mais dirigida às duas entidades do ponto de vista da cooperação na investigação. Sabemos do papel do Tratado

de Lisboa e dos Parlamentos, mas entendemos que o papel do Parlamento Europeu e dos Parlamentos

nacionais pode ser reforçado nesse objetivo e é essa a primeira questão: Como lhes parece que o podemos

fazer? Reforçar a proximidade dos Parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu na missão de cooperação

entre a Eurojust e a Europol? As questões seguintes têm que ver com o objetivo da digitalização e a necessidade

de apostar na cooperação utilizando os meios da digitalização, que são cada vez mais necessários e mais

importantes: quais são os mecanismos que estão previstos? Quais são os mecanismos em que entendem que

se pode e deve apostar? E qual o papel que os Parlamentos nacionais podem ter?»

Em resposta, Boštjan Škrlec apontou asdiferenças na relação com os Parlamentos nacionais, referindo que

alguns reportavam regularmente, enquanto outros o faziam com menor frequência. Reconheceu, não obstante,

que nos debates parlamentares os EM focavam as prioridades identificadas, o que saudou. Referiu que o

processo de digitalização era um dos aspetos-chave em que se focavam no âmbito da cooperação judiciária

dentro da UE.

Jürgen Ebner agradeceu as questões colocadas pela delegação portuguesa, referindo que, com a alteração

ao Regulamento da Europol, os direitos dos EM tinham sido reforçados no sentido de receber mais informação,

nomeadamente através de questões escritas e orais, do escrutínio realizado pelo Grupo de Controlo Parlamentar

Conjunto e da possibilidade de participação nas reuniões da administração.

• Conclusões (12h15 – 12h30)

Maite Pagazaurtundúa assumiu o encerramento da sessão, agradecendo a todos e saudando a qualidade

das perguntas, reconhecendo a dificuldade concreta das situações enfrentadas de criminalidade e, nesse

seguimento, salientando a necessidade de cooperar

Fernando Martínez-Maíllo Toribioconsiderou que ficou demonstrada a cooperação em matéria penal, bem

como o interesse dos EM em promover essa cooperação, reconhecendo a sua eficácia e contribuindo para a