4 DE JANEIRO DE 2024

17

identificar um conjunto significativo de ligações. Convidou os EM que detivessem informação relevante a

partilhá-la com a Eurojust para que pudessem ajudar os procuradores a construir casos mais fortes. Recordou

que, em julho de 2023, foi estabelecido o Centro Internacional de Ação Penal pelo Crime de Agressão contra a

Ucrânia (CIAPCAU) com o propósito de ajudar a coordenar a recolha de prova no âmbito das equipas de

investigação conjuntas. Transmitiu que os representantes do CIAPCAU estavam instalados em Haia, próximos

da Eurojust, beneficiando da sua pirâmide de apoio operacional, financeiro, logístico e técnico. Informou que os

representantes – Ucrânia, Lituânia, Polónia, Letónia, Roménia e EUA – se encontravam a desenvolver o regime

jurídico operacional para as investigações, o que incluía definir uma estratégia de prossecução com o

aconselhamento dos colegas do Tribunal Penal Internacional, preparar um resumo das provas já recolhidas e

definir as prioridades para a recolha futura de provas, bem como a definir o conjunto de conhecimentos

especializados de que necessitavam, após o que provavelmente seria lançada uma call aos EM para indicarem

especialistas. Explicou que, até aquela data, não havia ainda conclusões e que as provas e documentos

relevantes seriam traduzidos para inglês e ucraniano, com o intuito de garantir que pudessem ser apresentadas

perante diferentes jurisdições e tribunais internacionais. Como nota final referiu que o Secretariado da Rede de

Genocídio tinha elaborado um relatório, o qual estava disponível no website da Eurojust.

Aberto o período de debate foram sobretudo suscitadas questões relacionadas com as ameaças à segurança

interna da Europa, o papel do Tribunal Penal Internacional e a responsabilização da Rússia pelos crimes de

guerra.

• Sessão III – Cooperação entre a Eurojust e a Europol (11h10 – 12h15)

Boštjan Škrlec, Vice-Presidente da Eurojust, começando por assinalar que a Europol era um parceiro-chave

e que a colaboração próxima era uma condição para o sucesso no combate contra o crime organizado

transfronteiriço e o terrorismo. Referiu que a melhor forma de ilustrar isso era dando o exemplo de um caso: as

duas agências tinham apoiado recentemente uma investigação conjunta de Itália, que expôs o caso em 2018,

da Bélgica e da Alemanha contra uma organização internacional de tráfico de drogas, tendo, em junho de 2023,

tido lugar um dia de ação, com 808 agentes no terreno, que resultou na detenção de 31 suspeitos e na apreensão

de bens no valor de 3,8 milhões, incluindo drogas, dinheiro e automóveis. Explicou que, após o dia da ação,

continuaram a fornecer apoio para construir um caso a apresentar em tribunal e passou a palavra ao colega da

Europol.

Jürgen Ebner, Diretor Executivo Adjunto para a Governação da Europol, agradeceu à Eurojust o convite

para participar na reunião. Referiu que era frequente encontrarem-se nas mesmas reuniões e considerou o caso

apresentado um ótimo exemplo da cooperação e do trabalho de complementaridade existente. Esclareceu que

enquanto a Eurojust se focava na coordenação dos problemas legais, a Europol fornecia pacotes de

conhecimentos especializados às autoridades nacionais de auxílio nas investigações. Referiu que o caso

mencionado era uma consequência das investigações das autoridades nacionais, tendo as autoridades italianas

entendido recorrer ao apoio das agências europeias. Explicou que o dia de ação foi coordenado pela Europol,

utilizando o mecanismo da EMPACT. Coloca-se a questão de saber se mais investigações desta escala deviam

ser empreendidas, informando que normalmente têm lugar cerca de cinco operações de larga escala por ano.

Boštjan Škrlec aludiu, então, ao acordo de cooperação existente entre a Eurojust e a Europol, celebrado em

2010, e à plataforma estabelecida para diálogo a nível sénior e de trabalho, de forma a potenciar a interação

diária e reforçar a cooperação. Mencionou a reunião anual realizada entre ambas as agências para discutir as

operações realizadas e definir as prioridades estratégicas em áreas de interesse mútuo, na qual discutiram a

possibilidade de organizar uma reunião conjunta com os corpos governativos. Referiu que o acordo também

previa que representantes de cada agência fossem destacados para trabalhar numa e noutra e que no momento

a Eurojust tinha um representante no Centro Europeu de Cibercrime da Europol e outro no centro de

contraterrorismo. Constatou que os mandatos de ambas tinham sido alterados ao longo dos tempos, tendo as

respetivas regulamentações acolhido as formas de cooperação. Referiu que estavam a conduzir um projeto-

piloto para afinar a cooperação, apontando que os EM continuavam a ser os detentores dos dados, dependendo

deles a partilha desses dados e muitas vezes não detendo as ferramentas adequadas para o seu tratamento.