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Sexta-feira, 12 de janeiro de 2024 II Série-D — Número 15

XV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2023-2024)

S U M Á R I O

Delegações da Assembleia da República: — Relatório da participação da Assembleia da República na Reunião Interparlamentar da Subcomissão dos Assuntos Fiscais (FISC) do Parlamento Europeu, subordinada ao tema «O futuro da tributação na UE: desafios futuros e mudanças necessárias», que decorreu em Bruxelas, nos dias 24 e 25 de outubro de 2023.

— Relatório da participação da Assembleia da República na LXX Reunião Plenária da Conferência dos Órgãos Especializados em Assuntos da União dos Parlamentos da União Europeia (COSAC), que decorreu em Madrid, nos dias 26 a 28 de novembro de 2023.