12 DE JANEIRO DE 2024

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como o pré-preenchimento de várias declarações. Concluiu com um apelo geral à simplicidade e, mencionando

a operação ADMIRAL, a maior fraude ao IVA investigada na UE, salientou o facto de o ViDA poder oferecer uma

imagem completa da fraude ao IVA, acrescentando o elemento de controlo cruzado que falta atualmente aos

relatórios. Intervieram ainda o Comissário da Administração Fiscal e Aduaneira da Hungria, Ferenc Vagujhelyi,

que apresentou o seu sistema avançado de faturação digital e de tributação do IVA em tempo real, salientando

a importância de os serviços fiscais se manterem em contacto com os desafios modernos e receberem formação

contínua; a representante da European Tax Adviser Federation (ETAF), Stefanie Becker, que sublinhou a

importância da proposta de diretiva ViDA, que permitirá às empresas reduzir os seus custos contabilísticos e

afetar mais fundos a investimentos empresariais, aumentando a transparência jurídica neste domínio; a Diretora

da Amazon para Public Policy EU – Leading Amazon’s Fiscal and Customs policy engagement in Brussels and

across EU, Sophie Claessens, que defendeu que o mercado comum da UE ainda não foi totalmente realizado e

que a simplificação e digitalização da tributação do IVA a nível da UE pode aumentar ainda mais a cooperação

internacional, devendo as próprias empresas ser envolvidas no processo de introdução de inovações; e o

Deputado ao PE Ondrej Kovarik, que deu nota das grandes diferenças existentes entre os Estados-Membros no

cálculo do IVA.

Os sumários das discussões havidas nas restantes sessões paralelas encontram-se disponíveis aqui.

Dia 25 de outubro

O segundo dia da conferência teve lugar no Parlamento Europeu e começou com discursos introdutórios do

primeiro Vice-Presidente do PE, Othmar Karas, que congratulou a dimensão parlamentar neste simpósio,

destacou a necessidade de mais poderes da UE no domínio da fiscalidade, de um papel mais importante dos

Parlamentos na tomada de decisões a nível da UE e defendeu alterações aos tratados da UE para melhor

responder aos desafios atuais. Elencou ainda os principais desafios nesta sede, como as lacunas fiscais, a

prevenção da evasão fiscal e a adoção de um nível mínimo de tributação das empresas internacionais na UE; e

do presidente da Subcomissão dos Assuntos Fiscais do PE, Paul Tang, que apresentou como desafios a

distribuição justa dos impostos, a prevenção da evasão fiscal, a utilização do mecanismo contra os paraísos

fiscais e a adoção de acordos internacionais para a troca de informações fiscais, acrescentando ainda a

necessidade de alterar o método de votação na UE para um sistema de maioria qualificada, permitindo criar um

sistema fiscal eficiente e justo a nível da UE.

Seguiu-se a intervenção do Comissário Europeu para a Economia, Paolo Gentiloni, que aludiu às políticas

fiscais como um dos instrumentos mais importantes para lidar com as crises, sendo necessária uma dimensão

europeia mais forte neste domínio. Salientou a importância da proposta da Diretiva ViDA e da digitalização e da

adaptação das políticas fiscais aos desafios atuais.

Por fim, a Ministra da Economia e da Digitalização de Espanha, Nadia Calviño, sublinhou que a Presidência

espanhola continuava a cumprir os compromissos do Conselho no domínio da fiscalidade, mencionando os

custos cada vez mais elevados do financiamento dos sistemas e apelando, por conseguinte, a políticas

orçamentais e fiscais responsáveis.

A primeira sessão de debate foi dedicada ao tema relativo à próxima geração de tributação e mudanças

estruturais. O Secretário de Estado das Finanças de Espanha, Jesús Gascón Catalán, sublinhou a necessidade

de medidas que tornem a economia eficiente e a tributação justa, apelando a uma maior coordenação das

medidas a nível da UE. Por outro lado, o Vice-Ministro das Finanças italiano, Maurizio Leo, frisou que a

demografia é atualmente um dos principais desafios da UE, sendo necessário começar a tributar as famílias e

os agregados familiares de forma mais justa, adaptar os impostos às novas formas de trabalho e regular a

tributação do trabalho transfronteiriço. A Secretária-Geral da ETUC, Esther Lynch, destacou a necessidade de

medidas que possam ser aplicadas na prática e que produzam efeitos justos para os trabalhadores, enquanto o

presidente da BusinessEurope, Fredrik Persson, alertou para o facto de os impostos também poderem ser

utilizados como um instrumento estratégico na geopolítica, sendo necessário adotar cuidadosamente políticas

fiscais e proteger a competitividade da economia europeia, com empenho no crescimento e no investimento. O

debate neste painel desenvolveu-se em torno da redução dos impostos sobre o trabalho, luta contra a evasão e