23 DE ABRIL DE 2024

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Intervenções da Delegação Portuguesa

• Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, no debate geral da 147.ª Assembleia da

UIP:

«Sr.ª Presidente, caras e caros colegas:

Saúdo a República de Angola e agradeço a sua hospitalidade. O facto de a Assembleia Geral da União

Interparlamentar se realizar aqui em Luanda, o que sucede pela primeira vez num país africano de língua

portuguesa, enche de satisfação e orgulho todos os povos e países que partilham esta língua maravilhosa, tão

bem cultivada por Luandino Vieira, Pepetela e muitos outros. Demonstra também o crescente protagonismo

internacional de Angola e dos angolanos.

Em boa hora a temática da Assembleia Geral da UIP é dedicada à prossecução do 16.º Objetivo do

Desenvolvimento Sustentável: “paz, justiça e instituições fortes”.

Em cada país, o papel do parlamento é incontornável, na tripla missão que o caracteriza: como representação

de todos os cidadãos, na pluralidade das correntes políticas; como câmara legislativa; e como órgão de

acompanhamento e escrutínio do governo e administração. Independentemente de o regime ser

parlamentarista, presidencialista ou de natureza mista, o parlamento é sempre uma instituição básica, ao serviço

das populações. Promove a paz civil, porque acolhe e institucionaliza o debate de ideias, organizando

pacificamente a conflitualidade social. Promove a justiça, porque garante o Estado de direito, favorece a

alternância política, faz as leis e vigia a sua execução. Fortalece as instituições, porque as aproxima das

pessoas, integra todas as partes do território nacional e todos os grupos sociais, étnicos, religiosos ou políticos,

porque é a casa comum onde todos cabem e todos podem fazer ouvir a sua voz.

Para prosseguir a Agenda 2030, precisamos de parlamentos fortes, prestigiados e ativos. Eles são

verdadeiramente um motor do Estado de direito e da cidadania política, sem os quais o desenvolvimento nem é

justo nem é sustentável.

Isto, que é válido à escala de cada país, é também válido à escala internacional. A cooperação entre os

diferentes parlamentos é uma escola onde todos aprendem uns com os outros, partilhando experiências, e é

uma plataforma de concertação de posições. Aproxima os povos, incentiva a colaboração entre os Estados,

induz a formação de uma opinião pública mundial, tão necessária nestes tempos marcados pela copresença

das tendências de globalização e desglobalização.

Para preservar a cooperação internacional, devemos superar divisões e evitar enfrentamentos. Em dias de

tantas tensões, na Ucrânia, no Médio Oriente, no Sahel, no Cáucaso, na Ásia Oriental e noutras regiões, é

essencial que as vozes que advogam a solução pacífica dos conflitos se sobreponham às que semeiam o ódio

e violam o direito internacional.

Por isso são necessárias as organizações multilaterais, como espaços de integração e aproximação

recíproca. Por isso é tão importante a União Interparlamentar, onde parlamentares de 179 países se encontram

regularmente e discutem assuntos de interesse comum. E descobrem-se parceiros, afinal investidos da mesma

grande missão de garantir a paz, a justiça e instituições públicas ao serviço de todos.

Portugal sente-se em casa, na União Interparlamentar. Saúdo o Presidente cessante, Deputado Duarte

Pacheco, e desejo à sua sucessora os maiores êxitos, a bem da cooperação interparlamentar, esse instrumento

tão útil para trabalharmos em conjunto pela preservação dos bens comum».

• Presidente da Delegação da Assembleia da República à UIP, Deputado Joaquim Barreto, no debate geral

da 147.ª Assembleia da UIP:

«Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados,

É para mim uma grande honra participar nesta reunião organizada pelo país irmão que é Angola. Começo,

então, por agradecer à Presidente da Assembleia Nacional de Angola de ter aceitado este desafio e por dar os

parabéns pela excelente organização.

Hoje debatemos um tema essencial e oportuno: o reforço do vínculo de confiança entre os cidadãos e as

suas instituições públicas. Na prossecução da boa governação e do desenvolvimento sustentável, é crucial

abordar os elementos-chave deste vínculo. Irei explorar a forma como podemos reforçar a confiança, melhorar