II SÉRIE-D — NÚMERO 3

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O debate não se faz por aquilo que pensamos, faz-se simplesmente por sermos mulheres.

Essa tática permite que se mantenha o statusquo político que é um sistema patriarcal e assim se alimenta

um eleitorado mais polarizado.

Portugal, tem feito um caminho robusto de inclusão das mulheres na política nacional, mas a recente entrada

no Parlamento de um partido de extrema direita misógino e sexista, contribuiu para alimentar um caminho

discursivo de institucionalização contra o empoderamento das mulheres, contra a sua autonomia corporal e

liberdade. E permite a que franjas de sociedade possam dizer em voz alta (no mundo digital ou real) o que antes

revelavam apenas para si próprios.

Esta misoginia é palpável e é possível de ser combatida no momento, mas, no ambiente digital, o combate é

difícil, porque é mais difuso.

Como a liberdade de expressão no mundo digital é definida pelos termos e condições estabelecidas pelos

proprietários das plataformas privadas, como combater esta violência online?

Com mais política.

É preciso que a política legisle para que as plataformas criem mecanismos de moderação de conteúdos que

possam ser escrutinados.

Precisamos de falar mais no espaço público sobre a violência contra as mulheres. Precisamos de mais

estudos como os que foram elaborados pela UIP. Precisamos que a UN Women continue a falar sobre este

tema publicamente.

Devemos encontrar um caminho eficaz e proporcionado que salvaguarde a liberdade de expressão, mas

onde se bloqueiem os conteúdos ilegais e discursos de ódio, de forma a que o combata. E temos de o fazer em

cooperação transnacional.

A União Europeia tem feito caminho com diretivas, que vão no sentido de salvaguardar no mundo digital os

direitos estabelecidos na Carta dos Direitos Fundamentais da União.

Simultaneamente, devemos continuar a avaliar de forma regular os compromissos já assumidos no Fórum

Geração Igualdade em Paris, em 2020, por empresas, como o Facebook, a Google, o Tik Tok e o Twitter, que

se comprometeram a atacar os abusos online e a melhorar a segurança das mulheres nas suas plataformas.

Parece-nos essencial que esses compromissos continuem a ser avaliados regularmente para que o objetivo

5 do ODS que pretende eliminar todas as formas de violência contra as mulheres e raparigas se possa cumprir.

Para que na verdade à pergunta should i stay or should i go a resposta deva ser feita com a música da Andra

Day, intitulada I rise up.

Obrigada».

• Intervenção do Deputado Carlos Pereira no segmento de responsabilização da Assembleia:

«Há pouco mais de um ano e meio, e poucos anos depois da anexação ilegal da Crimeia e Sebastopol e da

invasão do Donbass, a Federação Russa iniciou uma brutal, criminosa e injustificada invasão em grande escala

da Ucrânia.

Desde esse dia, 24 de fevereiro de 2022, que atrocidades têm sido cometidas contra civis, entre os quais

mulheres e crianças: desde tortura, violações, assassinatos e execuções sumárias de civis a ataques

indiscriminados a áreas residenciais, escolas e hospitais.

Desde esse dia que se violam direitos humanos, o direito internacional e direito internacional humanitário.

Violações que não podem, em nenhuma circunstância, deixar de ser investigadas e os seus autores punidos.

Desde esse dia que a Assembleia da República portuguesa, o Governo português e a esmagadora maioria

da comunidade internacional têm sido firmes na condenação desta guerra bárbara e injusta de agressão contra

o povo ucraniano.

Fizemo-lo logo nos primeiros dias da invasão de 2022, mas, por diversas ocasiões anteriores a esse terrível

momento, também manifestamos a nossa preocupação.

Foi o que aconteceu em novembro de 2018, quando manifestámos a nossa extrema preocupação pela

escalada da tensão no Mar de Azov, alertando que a solução deste conflito teria de passar pelo diálogo e pela

diplomacia, reafirmando o respeito pela soberania e a integridade territorial da Ucrânia.

Foi o que aconteceu quando, um ano antes da invasão, expressámos a nossa preocupação sobre a situação

internacional junto das fronteiras terrestres e marítimas da Ucrânia por força da concentração de forças militares