23 DE ABRIL DE 2024

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russas junto da fronteira leste com a Ucrânia apelando ao desanuviamento geral e premente das tensões

políticas na região, alertando para o potencial risco de conflito no futuro.

Ao longo destes anos o Parlamento português tem sido inequívoco no seu apoio ao povo ucraniano, com o

apoio permanente de uma ampla maioria dos partidos representados. A situação da Ucrânia esteve sempre

presente na ordem do dia e não pode deixar de estar.

Já em 2022, condenámos a brutal, criminosa, injustificada e não provocada invasão em grande escala da

Ucrânia pela Federação Russa.

Exprimimos a nossa mais veemente condenação pela escala da guerra e pelo agravar da situação, pela

ameaça do uso de armas nucleares e pela repressão no País, bem como pela obstinação expansionista do

Presidente Vladimir Putin, em flagrantes desrespeito por todas as dimensões do direito internacional.

Condenámos os massacres perpetrados na cidade ucraniana de Bucha, apoiando a iniciativa do SG da ONU

para a abertura imediata de uma investigação independente, a fim de se apurarem as responsabilidades

inerentes.

E mais tarde, assinalando-se um ano desse chocante massacre de civis, assinalámos a libertação de Bucha,

Irpin e Hostomel, lembrando com profundo pesar todos os massacres que aconteceram em solo ucraniano desde

o início da invasão.

Não deixámos passar em branco o ataque à barragem da central hidroelétrica de Kakhovka e as suas

dramáticas consequências humanitárias e ambientais, condenando-o desde o primeiro momento.

E mais recentemente, no mês passado, condenámos a realização de eleições locais e regionais promovidas

pela Federação Russa nos territórios da Ucrânia temporariamente ocupados, em mais uma flagrante violação

do direito internacional e uma provocação inaceitável à legítima soberania e unidade da Ucrânia.

A clareza da posição de Portugal, seja a nível do poder executivo ou legislativo, é conhecida desde o primeiro

momento. É, como podem ver, absolutamente inequívoca.

Não podemos deixar de enaltecer a capacidade sustentada da Ucrânia e do seu povo em resistir ao invasor.

Esta é uma luta que representa não apenas a sua própria defesa mas também a defesa da ordem internacional,

da liberdade, dos direitos humanos e do Estado de direito, valores sobre os quais se edifica a democracia.

Enquanto parlamentares é nosso dever, hoje mais do que nunca, não deixar cair no esquecimento a dor, o

sofrimento, a luta do povo ucraniano.

É nosso dever recorrer a todos os instrumentos à nossa disposição para continuar a manifestar total

solidariedade ao povo ucraniano e às autoridades ucranianas, na defesa da sua independência e integridade

territorial e na defesa do direito sagrado a decidir livremente o seu destino, no quadro da Europa a que todos

queremos pertencer, a Europa da democracia e da paz».

Resumo dos resultados e das resoluções aprovadas na 147.ª Assembleia Geral da União

Interparlamentar

• Declaração de Luanda – Ação parlamentar para a paz, justiça e instituições fortes (O documento pode

ser encontrado aqui)

Na declaração, os Deputados destacam o «papel crítico da boa governação como um bem social de direito

próprio e como meio para alcançar todos os objetivos de desenvolvimento sustentável, adotados em 2015». É

considerada com carácter de maior urgência a «necessidade de reforçar a confiança e garantir a participação

mais ativa dos cidadãos nas instituições a todos os níveis, começando pelos nossos próprios parlamentos, onde

as mulheres e os jovens, bem como outros grupos desfavorecidos, devem ser representados de forma mais

equitativa».

Os Deputados expressam igualmente preocupação face à crise humanitária no Médio Oriente e apelam à

cessação de hostilidades na região, devendo ser retomadas negociações sustentáveis, de modo que seja

possível uma convivência lado a lado em paz e segurança.

• Resolução – Tráfico de orfanatos: O papel dos parlamentos na redução de danos (O documento pode

ser encontradoaqui)

Na resolução os Deputados sublinham a importância de proteção dos direitos das crianças, através da