28 | - Número: 006 | 27 de Outubro de 2007

Votos Tipo de Voto Pe
sar Congratula
ção Saudaçã
o ou Homenagem
Prote
sto Condena
ção Out
ros Aprova
dos To
tal de Votos
PAR 2 0 1 0 0 0 3 3 Mesa da AR 1 0 0 0 0 0 1 1 PS 15 2 0 2 0 1 18 20 PS/PSD 2 0 0 0 0 0 2 2 PS/PSD/C
DS-PP/BE 1 0 0 0 0 0 1 1 PSD 10 1 0 1 0 0 10 12 PCP 8 0 0 0 0 0 8 8 CDS-PP 3 2 0 2 0 0 5 7 BE 0 1 0 2 1 1 3 5 PEV 0 0 0 0 0 0 0 0 Todos 2 0 1 0 0 0 3 3 Totais 44 6 2 7 1 2 54 62

10. Relações externas

Presidente da Assembleia da República

O Presidente e respectiva delegação participaram na Conferência dos Presidentes dos Parlamentos da União Europeia (Budapeste e Copenhaga), Conferência Mundial de Presidentes de Parlamentos (Nova Iorque), Conferência de Presidentes dos Parlamentos Euro-Mediterrânicos (Barcelona), Encontro Parlamentar “O futuro da Europa” (Bruxelas), Reunião Preparatória da Plenária da Conferencia Interparlamentar Iberoamericana (Villarica), Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa (Luanda) e Fórum Parlamentar IberoAmericano (Bilbao), Em relação a estes últimos destaca-se a iniciativa portuguesa de aprovar uma proposta de alteração aos estatutos da CPLP (Lisboa, 10 de Julho de 2006), propondo a criação da Assembleia Parlamentar da CPLP como órgão desta Comunidade, o que foi aprovado por unanimidade e a dinamização da aprovação dos Estatutos do Fórum Ibero Americano.

O Presidente e sua delegação estiveram presentes nas Comemorações oficiais da independência nacional de Moçambique, Cabo Verde e S. Tomé e Príncipe, no Aniversário da Adesão de Portugal e Espanha à União Europeia (Barcelona) e ainda na Inauguração da Exposição 100 anos de Parlamento (Mérida); efectuou uma visita oficial ao Reino de Marrocos (Rabat), e visitas ao Mónaco e a Mérida a convite do Presidente da Junta da Extremadura (Mérida).

O Presidente da Assembleia da República concedeu 151 audiências a entidades estrangeiras, bem como 203 a entidades nacionais. Delegações às Assembleias Parlamentares Internacionais

Sendo Portugal membro efectivo da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), do Conselho da Europa (CE), da União Interparlamentar (UIP), da União da Europa Ocidental (UEO), da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica (APEM) e Assembleia InterParlamentar do Fórum dos Presidentes dos Parlamentos de Língua Portuguesa (AIFPLP), as delegações parlamentares da Assembleia da República participaram nas diversas reuniões internacionais das Assembleias Parlamentares destas organizações, bem como nas reuniões realizadas em Portugal.

II SÉRIE-E — NÚMERO 6
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