Requerimentos

Um dos poderes dos Deputados consagrados na Constituição é o de “obter do Governo ou dos órgãos de qualquer entidade pública os elementos, informações e publicações oficiais que considerem úteis para o exercício do seu mandato”. Sendo um poder exercido individualmente, são habitualmente formulados vários milhares de requerimentos, por escrito, em cada sessão legislativa.

Na organização interna da Assembleia, os requerimentos são classificados segundo a entidade a que se destinam:

AC – quando são dirigidos ao Governo/ Administração Central; AL – quando são dirigidos a órgãos das autarquias locais; RA – quando são dirigidos a órgãos das Regiões Autónomas.

Na 1ª sessão legislativa da X Legislatura os diversos Grupos Parlamentares dirigiram 2632 requerimentos à administração central e 1542 à administração local, num total de 4174, dos quais foram respondidos na 1ª sessão legislativa 2262 pela Administração Central e 332 pela administração Local num total de 2594.

Nos termos regimentais, a entidade requerida deve responder com a urgência que a pergunta justificar. No final da sessão permaneceram sem resposta 1580 requerimentos, 370 dirigidos à Administração Central (14%) e 1210 à Administração Local (78%).

As taxas de resposta constam da tabela e gráficos seguintes:

Tabela 14 Requerimentos

Autor Requerimentos formulados Requerimentos respondidos Administraç
ão Central Administra
ção Local T
otal Administra
ção Central Administra
ção Local T
otal PS 223 4 2
27 200 3 2
03 PSD 588 425 1
013 484 113 5
97 PSD/CDSPP 3 1 4 2 1 3 PCP 1123 3 1
126 983 2 9
85 CDS-PP 239 1061 1
300 217 192 4
09 BE 283 19 3
02 239 8 2
47 PEV 173 29 2
02 137 13 1
50 Total 2632 1542 4
174 2262 332 2
594

27 DE OUTUBRO DE 2007
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