O PSD efectuou cinco intervenções sobre a questão do aeroporto de Beja, situação da justiça em Portugal, homenagem as vitimas de Chernobyl e repudio de instalações nucleares em Portugal.

O PCP referiu-se à luta dos estudantes dos ensinos secundário e superior e ao lay-off da Rhode em Santa Maria da Feira e sua deslocalização.

O CDS-PP pronunciou-se contra o projecto de protocolo de Estado, excluindo as autoridades religiosas da lista das altas entidades públicas.

Projectos de Deliberação

As deliberações são actos votados em Plenário da Assembleia da República que dizem respeito ao funcionamento da Assembleia, como a constituição e composição das comissões especializadas permanentes, prorrogação do período normal de funcionamento da AR ou autorização para consulta das actas de Comissões de Inquérito.

Houve 7 projectos de deliberação apresentados pelo Presidente que foram aprovados como Deliberações.
Os 2 projectos de deliberação apresentados pelo CDS-PP foram rejeitados em Plenário e versavam a constituição de um grupo de trabalho para diagnóstico da situação dos maus tratos infantis em Portugal e pedido de uma sessão solene evocativa dos 30 anos do 25 de Novembro.

Votos

Os Deputados, os Grupos Parlamentares ou a Mesa podem propor votos de congratulação, protesto, saudação/ homenagem ou pesar. Na 1ª sessão legislativa foram propostos 62 votos, tendo sido aprovados 54, de que se salientam 44 votos de pesar pelo desaparecimento de pessoas relevantes no quadro nacional ou internacional

Foram propostos 6 votos de congratulação, 2 de saudação ou homenagem, 7 de protesto, 1 de condenação e 2 de natureza diversa.

Dos votos de pesar salientam-se os que se referem ao falecimento do Papa João Paulo II; Eugénio de Andrade, Vasco Gonçalves, Álvaro Cunhal, Mário Corino de Andrade, Emídio Guerreiro, Fernando Távora, vítimas dos fogos florestais de 2005, agentes policiais, Artur Ramos, Leonardo Ribeiro de Almeida, Carlos Cáceres Monteiro, José Vitoriano, João Morais Leitão, Carlos Fabião, e Deputados que exerceram funções na Assembleia da República, entre outras personalidades.

Os seis votos de congratulação referem-se ao desempenho de Naide Gomes no Campeonato de Atletismo, designação do Eng. António Guterres para Alto-Comissário das Nações Unidas para os Refugiados, atribuição do prémio Príncipe das Astúrias ao neurologista António Damásio, apoio à Resolução do PE sobre o encerramento do campo prisional de Guantánamo.

Os votos de saudação ou homenagem foram relativos à eleição do novo Papa, Bento XVI e de homenagem as vitimas da chacina de Abril de 1506.

Os sete votos de protesto incidiram sobre a desmedida violência das reacções de radicais islâmicos à publicação de cartoons em vários jornais europeus, contra os ataques à liberdade de expressão, xenofobia e violência contra as embaixadas e cidadãos europeus, pelo encerramento das maternidades de Barcelos, Santo Tirso, Bragança e Elvas e sobre o impedimento das comemorações do 25 Abril na Região Autónoma da Madeira.

O voto de condenação refere-se ao tratamento desumano dispensado aos imigrantes subsaarianos em Marrocos. A tabela seguinte agrupa os votos apresentados por autor e por tipo de voto:

27 DE OUTUBRO DE 2007
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