26 | - Número: 006 | 27 de Outubro de 2007

Declarações políticas

Autor Declarações Políticas PS 37 PSD 40 PCP 40 CDS-PP 31 BE 40 PEV 22 Total 210

Ao abrigo desta figura houve temas sobre os quais se pronunciaram todos os partidos, tais como a análise do Orçamento de Estado para 2006, politica de educação (estatuto e colocação dos professores, encerramento de escolas, exames finais nos ciclos escolares, duração de manuais escolares), eleição do Presidente da República, análise das eleições locais, referendo à despenalização do aborto e sobre interrupção voluntária de gravidez, plataforma de acordo sobre reforma da justiça, alterações climáticas/ aquecimento global e protocolo de Quioto, Dia Internacional da Mulher, balanço dos congressos dos diversos partidos, balanços conjunturais da acção do Governo.

Outros temas com tomadas de posição específicas, por Grupo Parlamentar, foram:

• PS – limitação de mandatos, medidas de combate a droga e toxicodependência, programa nacional de juventude, protecção às crianças, jovens em risco; política cultural do Governo, Iniciativa “ Novas oportunidades” do Ministério da Educação, modernização do sector marítimo-portuário, politica económica e social do governo.

• PSD – Críticas politica orçamental do governo, política de investimentos em obras públicas, portagens nas SCUT e níveis de desemprego.

• PCP – medidas de prevenção e segurança no trabalho, crise na industria têxtil e do vestuário, deslocalização de empresas, politica energética e privatização de empresas do sector, aumento da idade da reforma e alterações ao regime de segurança social, pequenos aumentos salariais e injustiça social, politica de saúde, da cultura, reestruturação da Administração Pública (PRACE e SIMPLEX), utilização do espaço aéreo português para voos da CIA, lei da emigração e sector das pescas.

• CDS-PP – Violência sobre as crianças, estratégias de apoio à família, violência em meio escolar, sinistralidade rodoviária, apoio aos agricultores e política agrícola.

• BE – Violência doméstica sobre mulheres, suspensão da lei vigente sobre interrupção voluntária de gravidez e referendo, procriação medicamente assistida, educação sexual nas escolas, acordo para reforma da justiça não abrangente a todos os Partidos, Dia da Criança, Lei da paridade, legislação sobre imigração. • PEV – política do ambiente, regulamentação do cultivo de OGM (organismos geneticamente modificados), situação laboral na Auto-Europa, resíduos industriais perigosos e co-incineração em Souselas e Outão, degradação das áreas protegidas. Assuntos de Interesse Político Relevante

No período antes da ordem do dia, os Deputados podem produzir intervenções sobre assuntos de interesse político relevante, nos termos do n.º 3 do artigo 75º do Regimento, tendo ocorrido 16 intervenções nesta sessão legislativa.

Das 8 intervenções do PS salienta-se o referendo sobre interrupção voluntária de gravidez, apoio as medidas tomadas pelo Governo na área da educação, diminuição das assimetrias regionais, desenvolvimento da região da Cova da Beira e problemas da Cova da Beira e Baixo Tâmega.

II SÉRIE-E — NÚMERO 6
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