Debates Parlamentares - Diário 006, p. 25 (2007-10-27)

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25 | - Número: 006 | 27 de Outubro de 2007

Petições Distribuídas na X/1.ª por Comissão Nº. da Comissão Comissão N.º de Petições 1.ª Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 42 2.ª Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas 0 3.ª Assuntos Europeus 2 4.ª Defesa Nacional 18 5.ª Orçamento e Finanças 6 6.ª Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional 11 7.ª Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território 15 8.ª Educação, Ciência e Cultura 17 9.ª Obras Públicas, Transportes e Comunicações 14 10.ª Saúde 14
11.ª Trabalho e Segurança Social 21 12.ª Ética 0 Total 160 Inquéritos Parlamentares

Foram apresentados dois projectos de resolução tendo em vista a criação de comissões parlamentares de inquérito:

• Projecto de Resolução n.º 80/X - Constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito à gestão do processo EUROMINAS;

• Projecto de Resolução n.º 90/X - Constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para Apreciação dos Actos do Governo referentes à reestruturação do Sector Energético Português e, nomeadamente, da sua intervenção nas alterações do capital social da GALP e da EDP.

Destes, o último foi rejeitado, tendo o primeiro resultado na criação de uma comissão de inquérito, que terminou os respectivos trabalhos em 16 de Março de 2006. O resultado da actividade desta comissão de inquérito (relatórios, transcrição de actas e transcrição de depoimentos) foi publicado no Diário da Assembleia da República.

9. Outras actividades

Intervenções no Período Antes da Ordem do Dia

Declarações Políticas Nos termos do artigo 75º do Regimento, os Grupos Parlamentares têm direito a produzir semanalmente uma declaração política com duração máxima de 8 minutos e com prioridade sobre as demais intervenções.
Este direito deve ser comunicado à Mesa no início da reunião. Houve 210 declarações produzidas na 1ª sessão legislativa, com a seguinte distribuição:

27 DE OUTUBRO DE 2007
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25

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25 | - Número: 006 | 27 de Outubro de 2007Petições Distribuídas na X/1.ª por Comissão Nº. da Comissão Comissão N.º de Petições 1.ª Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 42 2.ª Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas 0 3.ª Assuntos Europeus 2 4.ª Defesa Nacional 18 5.ª Orçamento e Finanças 6 6.ª Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional 11 7.ª Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território 15 8.ª Educação, Ciência e Cultura 17 9.ª Obras Públicas, Transportes e Comunicações 14 10.ª Saúde 14
11.ª Trabalho e Segurança Social 21 12.ª Ética 0 Total 160 Inquéritos ParlamentaresForam apresentados dois projectos de resolução tendo em vista a criação de comissões parlamentares de inquérito:• Projecto de Resolução n.º 80/X - Constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito à gestão do processo EUROMINAS;• Projecto de Resolução n.º 90/X - Constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para Apreciação dos Actos do Governo referentes à reestruturação do Sector Energético Português e, nomeadamente, da sua intervenção nas alterações do capital social da GALP e da EDP.Destes, o último foi rejeitado, tendo o primeiro resultado na criação de uma comissão de inquérito, que terminou os respectivos trabalhos em 16 de Março de 2006. O resultado da actividade desta comissão de inquérito (relatórios, transcrição de actas e transcrição de depoimentos) foi publicado no Diário da Assembleia da República.9. Outras actividadesIntervenções no Período Antes da Ordem do DiaDeclarações Políticas Nos termos do artigo 75º do Regimento, os Grupos Parlamentares têm direito a produzir semanalmente uma declaração política com duração máxima de 8 minutos e com prioridade sobre as demais intervenções.
Este direito deve ser comunicado à Mesa no início da reunião. Houve 210 declarações produzidas na 1ª sessão legislativa, com a seguinte distribuição:27 DE OUTUBRO DE 2007
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