• Perspectivas financeiras e futuro da integração europeia, em 21 de Dezembro de 2005; • Simplificação administrativa e desenvolvimento da economia, em 28 de Janeiro de 2006; • Politica de apoio aos idosos, em 25 de Fevereiro de 2006; • Sobre Ciência, em 30 de Março de 2006; • Política de Segurança Social, em 28 de Abril de 2006; • Acesso aos medicamentos, em 27 de Maio de 2006. Debate sobre assunto de actualidade, de relevância nacional ou internacional Ao abrigo dos nºs 2, e 3 do artigo 77º do Regimento realiza-se, mensalmente, um debate sobre assunto de actualidade, de relevância nacional ou internacional, em que participam os Membros do Governo em razão da matéria em apreciação. Nesta sessão realizaram-se 6 debates que versaram sobre:

• Indústria têxtil e do vestuário, em 19 de Maio de 2005; • Perspectivas financeiras da União Europeia para o período 2007/2013, em 2 de Junho de 2005; • Programa de Estabilidade e Crescimento. Apresentação do Relatório da Comissão de Orçamento e Finanças, em 11 de Junho de 2005; • Programa de Estabilidade e Crescimento 2005-2009, em 15 de Dezembro de 2005; • Modelos de financiamento e gestão do sistema rodoviário, em 20 de Janeiro de 2006; • Relatório sobre o combate à fraude e evasão fiscais, de 2 de Março de 2006. Debates de urgência De acordo com o artigo 78º do Regimento, os grupos parlamentares e o Governo podem requerer ao Presidente, fundamentadamente, a realização de debates de urgência sobre matérias candentes da realidade nacional. Realizaram-se 11 destes debates na 1ª sessão sobre:

• Situação da contratação colectiva de trabalho (BE), em 14 de Abril de 2005; • Situação de seca que o País atravessa (PSD), em 5 de Maio de 2005; • Conselho Europeu de 16 e 17 de Junho 2006, em 23 de Junho de 2005; • Utilização de medicamentos genéricos e diminuição de comparticipação estatal no seu preço (PSD), em 13 de Outubro de 2005; • Licenciamento da actividade televisiva (PSD), em 30 de Setembro de 2005; • Politica do Governo para o sector energético (PSD), em 22 de Dezembro de 2005; • Tratamento de resíduos perigosos (PEV), em 13 de Abril 2006; • Pagamento dos compromissos assumidos pelo Governo sobre as medidas agro-ambientais (CDS-PP), em 27 de Abril de 2006; • Sobre tensão internacional suscitada pelo programa nuclear do Irão (BE), em 4 de Maio de 2006; • Politica de combate à corrupção (PCP), em 8 de Julho de 2006; • Sobre a grave situação que se está a viver em resultado das falhas e erros cometidos pelo Ministério da Educação na preparação e elaboração dos exames do ensino secundário (PSD), em 21 de Julho de 2006. Intervenção semanal do Governo no Período Antes da Ordem do Dia A aplicação do nº2 do artigo 84º do Regimento possibilita a intervenção semanal do Governo, a seu pedido no Período Antes da Ordem do Dia, desde que dê conhecimento prévio do tema aos grupos parlamentares através do Presidente, o que ocorreu 3 vezes na sessão legislativa em apreço, tendo incidido as intervenções em: • Novas regras e condições para o exercício de cargos públicos, em 15 de Abril de 2005; • Exposição sobre as principais medidas reformistas tomadas do Governo desde a sua entrada em funções, em 29 de Julho de 2005; • Plano nacional contra a droga e a toxicodependência, em 8 de Setembro de 2006. Debates na Comissão Permanente A Comissão Permanente reuniu 4 vezes, tendo-se registado intervenções de membros do Governo que geraram debate sobre: • Falta de água que o país presentemente atravessa, em 21 de Julho de 2005; • Fogos florestais, educação, em 7 de Setembro de 2005; • Educação, em 7 de Setembro de 2005; 27 DE OUTUBRO DE 2007
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