22 | - Número: 014 | 24 de Janeiro de 2009

receberam-se 1697 requerimentos, expediram-se 1743 ofícios e foi dada resposta a 64 informações solicitadas através do correio electrónico . elaboraram-se 395 informações jurídicas preparatórias de decisões superiores, do Presidente ou da Comissão . em 2007, os serviços de Apoio da CAdA deram resposta a 573 chamadas telefónicas, num total de 91 horas e 6 minutos de comunicação . tais telefonemas visavam esclarecer dúvidas sobre o regime de acesso aos documentos administrativos, o que foi feito, tomando por referência sobretudo a doutrina da Comissão . milhares de exemplares de publicações da CAdA, em especial o relatório de Actividades de 2006, foram distribuídos aos serviços e organismos da Administração Pública, bem como a outras entidades que as solicitaram . no sítio da CAdA - www .cada .pt - divulgaram-se os Pareceres da Comissão e outros assuntos de interesse sobre a matéria do acesso à informação, tendo o mesmo sucedido com os assuntos a tratar nas reuniões e com as deliberações tomadas pela Comissão em cada uma das suas sessões de trabalho .
9. recursos utilizados
No final de 2007, os Serviços de Apoio da CADA dispunham do pessoal constante
da relação nominativa publicada no Capítulo ii do presente relatório .
Os 10 funcionários permanentes correspondem a 2/3 do número fixado no mapa
de pessoal anexo ao regulamento orgânico da CAdA, aprovado pela Lei nº 8/95, de 29 de março, e vigente por força do nº 2 do artigo 32º da LAdA . As restrições orçamentais dos últimos anos não têm permitido o recrutamento dos restantes funcionários, em especial de técnicos especializados para projectos ainda por desenvolver, designadamente o tão necessário “Centro de Documentação” . embora com alguns inevitáveis atrasos, à custa do empenho, do esforço e da dedicação da pequena equipa dos serviços de Apoio da CAdA, foi possível responder às solicitações dirigidas à Comissão e, por referência ao ano anterior, aumentar consideravelmente o número dos Pareceres emitidos (361 em 2007, contra 310 em 2006, o que corresponde a um acréscimo de cerca de 16,5%) .
Os recursos financeiros disponibilizados à CADA no ano económico de 2007 - e
que foram transferidos do orçamento da Assembleia da república - cifraram-se em 645 116 € para despesas correntes e em 5 814 € quanto a despesas de capital . Por despacho do Presidente da CAdA, proferido ao abrigo do decreto-Lei nº 153/2001, de 7 de maio, conjugado com o artigo 2º, nº 1, alínea a), do estatuto do