44 | - Número: 021 | 2 de Abril de 2009

iii) Melhorar a eficácia do controlo de fronteiras;  
iv) Construir uma Europa do Asilo; e  
v)  Construir  uma  parceria  com  países  de  origem  e  de  trânsito  ao  serviço  do  seu 
desenvolvimento.   Migração Ilegal 
Em  paralelo  com  medidas  operacionais  de  controlo  fronteiriço,  prosseguiram  os 
esforços com vista à adopção de legislação de combate à imigração ilegal, sendo de 
salientar a aprovação da “Directiva sobre normas e procedimentos comuns nos Estados‐
membros para o regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular”, que 
institui regras comuns para a política de retorno, com mecanismos de garantia e de 
protecção de direitos. 
Registaram‐ se,  igualmente,  progressos  nas  negociações  da  Directiva  que  sanciona  os 
empregadores de imigrantes em situação ilegal, cuja finalidade é reduzir os factores de 
atracção  da  mão‐ de‐ obra  ilegal  para  o  espaço  europeu.  As  sanções  actualmente  em 
discussão são amplas, incluindo a criminalização dos comportamentos mais gravosos.  Fronteiras Externas Gestão integrada das fronteiras externas dos 
Estados­ membros da União Europeia  
A criação de um sistema integrado de gestão de fronteiras na União Europeia, 
enquanto instrumento essencial para reforço da segurança interna e também de 
facilitação da passagem nas fronteiras para os cidadãos que pretendam entrar no 
território da União por motivos legítimos do espaço europeu, teve um impulso 
importante em 2008.  
Assim, com base na apresentação pela Comissão Europeia de um pacote de três 
Comunicações  sobre  esta  matéria  –  o  “Relatório  sobre  a  avaliação  e  o 
desenvolvimento futuro da Agência Frontex”, a “Análise da criação de um Sistema 
Europeu de Vigilância das Fronteiras (Eurosur)” e “Preparar as próximas etapas da 
Gestão  das  Fronteiras  na  União  Europeia”  foram  adoptadas  conclusões  pelo 
Conselho que visam o reforço da Frontex, a avaliação de viabilidade de criação de 
um sistema de registo automático de entradas e saídas, um sistema de passageiro