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28 | - Número: 027 | 26 de Maio de 2009

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PROCESSOS APRECIADOS PELA CADA
Pareceres emitidos ao abrigo do nº 1 do Requerente,
queixoso
ou entidade
consulente
Descritores
Assunto do pedido
apresentado
à CADA
Nº e data
do Parecer
1/2008
(a) (c)
2008.01.23
(Proc.
361/2007)
2/2008
(b)
2008.01.23
(Proc.
476/2007)
3/2008
(c)
2008.01.23
(Proc.
531/2007)
4/2008
(c)
2008.01.23
(Proc.
538/2007)
Possibilidade de facultar o acesso a documentação relativa à Delibe- ração nº 1/IND/2007, adoptada pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social, em 14 de Agosto de 2007
Queixa contra a recusa de acesso a relatório médico e informação sobre medicação ministrada à mãe do queixoso, solicitados para aferir os cuidados prestados
Possibilidade de facultar o acesso a “uma listagem das pessoas a prestar serviço na autarquia no âmbito de contratos (...), e respectivos contratos”
Possibilidade de facultar à Delegação Distrital de Setúbal do Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública Sul e Açores o acesso aos registos biográficos de pessoal detentores da mesma categoria profissional de três das suas associações que se consideram mal posicionadas na escala individual
Dever do segredo;
Direito à palavra;
Honra.
Informação de saúde.
Eleito local;
Contrato de trabalho.
Registo biográfico.
Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC)
A (identificado nos autos)
Presidente
da Junta
de Freguesia
de Agualva
Instituto de Segurança Social, IP