32 | - Número: 027 | 26 de Maio de 2009

Decisão final
da Adm.
Púb.
(artº 15, nº 5)
Síntese do Parecer emitido
Sentido
do Parecer
emitido
Entidade
requerida
10/2008
(c)
2008.01.23
(Proc.
453/2007)
11/2008
(b)
2008.01.23
(Proc.
477/2007)
12/2008
(b)
2008.01.23
(Proc.
306/2007)
13/2008
(c)
2008.01.23
(Proc.
478/2007)
14/2008
(b)
2008.01.23
(Proc.
494/2007)
15/2008
(a) (b)
2008.01.23
(Proc.
486/2007)
Possibilidade de facultar, ao pai de uma aluna, o acesso a informação sobre o recebimento de abono de família
Possibilidade de facultar o acesso a um requerimento
Possibilidade de facultar o acesso a informação de saúde respeitante ao falecido sobrinho do requerente, para conhecimento da causa da morte
Queixa contra a recusa de acesso a uma licença de Domínio Público Marítimo
Possibilidade de facultar a Vereadores o acesso a listagem a ser solicitada a empresa concessionária, dos nomes dos consumidores e das quantias a estes cobradas a título de construção e instalação de ramais Possibilidade de facultar a jornalista o acesso a despacho de membro do Governo relativo à alienação de imóveis do Estado
Incompetência da CADA;
Abono de família.
Requerimento;
Acesso diferido.
Informação de saúde.
Licença de domínio público marítimo.
Listagem;
Acesso livre.
Venda de imóveis;
Segredo comercial, industrial ou sobre a vida interna das empresas;
Acesso livre.
IPL - Instituto Politécnico de Leiria
Presidente da
Câmara Municipal da Lousã
Hospital (…)
Servipraia - Hotelaria e Turismo, Lda
Presidente da
Câmara Municipal de Barcelos
José António
Cerejo,
jornalista
II SÉRIE-E — NÚMERO 27
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