34 | - Número: 027 | 26 de Maio de 2009

Decisão final
da Adm.
Púb.
(artº 15, nº 5)
Síntese do Parecer emitido
Sentido
do Parecer
emitido
Entidade
requerida
16/2008
(b)
2008.01.23
(Proc.
506/2007)
17/2008
(b)
2008.01.23
(Proc.
529/2007)
18/2008
(b)
2008.01.23
(Proc.
447/2007)
19/2008
(b)
2008.01.23
(Proc.
515/2007)
20/2008
(b)
2008.01.23
(Proc.
11/2008)
Possibilidade de facultar a uma Comissão Vitivinícola Regional o acesso aos “Relatórios” e “Contas” das restantes comissões regionais integrantes da mesma área de indicação geográfica, para efeitos de candidatura a entidade certificadora
Possibilidade de facultar a um eleito local o acesso a gravações sonoras de sessões da assembleia municipal
Queixa contra a recusa de acesso a diversos documentos
Queixa contra a recusa de acesso a determinada documentação referente à contratação da empresa F9 Consulting - Consultores Financeiros, SA
Possibilidade de facultar o acesso a inquéritos de acidentes de trabalho graves e mortais no sector de actividade - indústria extractiva, para efeitos de preparação da dissertação do Mestrado em Engenharia de Segurança e Higiene Ocupacionais
Comissões vitivinícolas regionais;
Relatórios e contas;
Acesso livre.
Eleito local;
Gravação sonora de sessões;
Acesso diferido.
Acta;
Documento notarial e registral.
Segredo comercial, industrial ou sobre a vida interna das empresas.
Interesse científico.
Instituto da Vinha e do Vinho, IP
Presidente da
Assembleia
Municipal
de Oliveira
de Azeméis
Arlindo da Silva Funina
Luís Rosa, jornalista
Subinspector Geral da Autoridade para as Condições
de Trabalho (ACT)
II SÉRIE-E — NÚMERO 27
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