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549 | - Número: 027 | 26 de Maio de 2009

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• Regulamento (CE) nº 1049/2001, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 2001
Relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão.
• Decisão da Mesa do Parlamento Europeu (2001/C 374/01), de 28 de Novembro de 2001
Disposições específicas relativas ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu.
• Decisão do Conselho (2001/840/CE), de 29 de Novembro de 2001
Disposições específicas relativas ao acesso do público aos documentos do Conselho.
• Decisão do Conselho (64/2003), de 11 de Fevereiro de 2003
Relativa ao acesso do público aos documentos do Comité das Regiões.
• Decisão da Comissão (2001/937/CE, CECA, Euratom), de 05 de Dezembro de 2001
Disposições específicas relativas ao acesso do público aos documentos da Comissão.
• Decisão do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (2004/605/CE), de 13 de Abril de 2004
Referente à execução do Regulamento (CE) nº 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao acesso do público aos documentos do Centro de Tradução.
• Decisão da Comissão, de 7 de Abril de 2006
Relativa à reutilização de informação da Comissão (2006/291/CE, Euratom)