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64 | - Número: 033 | 18 de Julho de 2009

Tabela 23 Tipo de Debate

Gráfico 24 Tipo de Debate

OUTRAS ACTIVIDADES (DECLARAÇÕES OU DEBATES) Debate político potestativo Ao abrigo do artigo 64 do Regimento que dá aos grupos parlamentares o direito à fixação da ordem do dia de reuniões plenárias, nos termos fixados no regimento, esta pode corresponder a um debate político, no qual o Governo pode participar. Durante a 3ª sessão legislativa ocorreram 2 debates nestes termos com os seguintes temas: 0
2
4
6
8
10
12
14
1
13
4
10
6
2
3
1
4
Estado da Nação
Quinzenal 1º Ministro
C/ Ministros Plenário
Actualidade
Urgência
Político Potestativo
Temático
Declaração Governo
Contas Públicas
Tipo de Debate Total Com o 1.º Ministro Debate do Estado da Naçãoxxvii 1 Debate Quinzenal com 1º Ministroxxviii 13 Com outros Membros do Governo Debate com os Ministros em Plenárioxxix 4 Debate de Actualidadexxx 10 Debate de Urgênciaxxxi 6 Debate Político Potestativoxxxii 2 Debate Temáticoxxxiii 3 Declaração do Governoxxxiv 1 Processos Contas Públicas (Orientação Política Orçamental, Conta Geral do Estado e Programa de Estabilidade e Crescimento) 4 Total 44