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65 | - Número: 033 | 18 de Julho de 2009

Desertificação do interior, Iniciativa: PSD Política de arrendamentos, Iniciativa: PSD

Declarações políticas Nos termos do artigo 71 do Regimento, cada grupo parlamentar tem direito a produzir, semanalmente, uma declaração política, devendo comunicar essa intenção à Mesa até ao início da respectiva reunião. Na 3ª sessão da X Legislatura foram produzidas 160 declarações políticas. Tabela 31 Declarações Políticas Autor Declarações Políticas PS 26 PSD 27 PCP 29 CDS-PP 30 BE 29 PEV 17 N/INSC. 1 Total 160

Gráfico 36 Declarações Políticas

A distribuição por autor está patente na tabela e gráfico apresentados, versando as declarações os mais variados temas, relacionados com factos relevantes da política nacional ou internacional, designadamente, sobre: Importância da entrada em vigor do Novo Regimento da Assembleia da Republica e da reforma do Parlamento no reforço da qualidade da democracia portuguesa; Legislação que regula o cultivo de OGM e as declarações do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre os transgénicos; Segurança interna; Política educativa; A política externa prosseguida pelo Governo; Incumprimento da legislação laboral; 0
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PS PSD
PCP CDS-PP
BE PEV
N/INSC.