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140 | - Número: 024 | 20 de Março de 2010

verificadas no ano transacto. Destas agressões resultou a necessidade de transportar ao hospital 13 elementos da guarda prisional e de assistir outros 4 em enfermarias dos estabelecimentos prisionais.

Segurança Rodoviária Durante o ano 2009, a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), desenvolveu um conjunto de tarefas e actividades visando dar cumprimento ao disposto no Decreto-Lei n.º 77/2007, de 29 de Março.
Assim, após um processo de singular transparência e participação da sociedade, a ANSR viu aprovada, através de Resolução de Conselho de Ministros n.º 54/2009, de 14 de Maio, a Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária, documento que, de acordo com as boas práticas internacionais, contém os objectivos e as acções a desenvolver nos domínios da prevenção e segurança rodoviária no nosso país até 2015.
Em relação ao direito das contra-ordenações de trânsito, no ano de 2009 reforçou-se a capacidade operacional da ANSR, tal como se pode observar no gráfico abaixo: Com o objectivo de continuar a melhorar a eficiência e a eficácia do sistema contraordenacional foram lançados vários procedimentos relativos à aquisição de sistemas informáticos de apoio à gestão e tramitação do procedimento das contra-ordenações, dos quais se destacam: 20.000 40.000 60.000 80.000 100.000 120.000 140.000 160.000 180.000 Comparação autos registados/autos decididos
Registados Decididos total
II SÉRIE-E — NÚMERO 24
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