Debates Parlamentares - Diário 024, p. 141 (2010-03-20)

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141 | - Número: 024 | 20 de Março de 2010

 Celebração de contrato com o CEGER, em 21 de Julho de 2009, visando a utilização de assinatura electrónica qualificada nas decisões administrativas e em todas as notificações no âmbito de processos de contra-ordenação;  Início da inquirição de testemunhas através de videoconferência, no âmbito de projecto-piloto;  Lançamento de um concurso público para aquisição de serviços de manutenção e desenvolvimento de novas funcionalidades para o sistema informático SCOT – Sistema de Contra-ordenações do Trânsito;  Lançamento de um concurso público para a concepção e implementação do sistema informático SIDACO – Sistema de Instrução e Decisão de Autos de Contraordenações.
Tendo em vista a necessidade de preparar a revisão do Código da Estrada foram realizados seminários que contaram com a presença de especialistas nacionais e estrangeiros e iniciou-se o processo interno de reflexão.
Foram elaborados documentos estruturantes, dos quais se destacam o ” Guia para a Elaboração de Planos Municipais de Segurança Rodoviária”, a proposta de “Instrução Técnica Relativa aos Painéis de Mensagem Variável” e a revisão e ampliação do “Guia de Procedimentos de Aprovação de Equipamentos de Fiscalização de Trânsito”: Realizaram-se quarenta e três inspecções aos Pontos Negros registados no ano de 2008. As inspecções aos locais foram feitas conjuntamente com as entidades gestoras das vias e com a colaboração das Forças de Segurança. Foram elaborados os correspondentes relatórios que deram origem ao envio de recomendações às entidades gestoras das vias, no sentido de efectuarem as correcções consideradas necessárias e/ou colocarem a sinalização considerada conveniente.
Destacam-se as seguintes campanhas de sensibilização pública:  Mortes na Estrada – Estamos a Travar este Drama Páscoa 2009, Verão 2009, Natal e Fim de Ano 2009.  Campanha "Estrada Amiga" - de 15 de Agosto a 15 de Setembro 2009.
A ANSR promoveu a realização dos Seminários “Segurança Rodoviária”, “Conhecer a Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária” e “Segurança Rodoviária – Resposta Local ao Desígnio Nacional” e apresentou publicamente o Relatório de Sinistralidade 2008:

141 | - Número: 024 | 20 de Março de 2010 Celebração de contrato com o CEGER, em 21 de Julho de 2009, visando a utilização de assinatura electrónica qualificada nas decisões administrativas e em todas as notificações no âmbito de processos de contra-ordenação;  Início da inquirição de testemunhas através de videoconferência, no âmbito de projecto-piloto;  Lançamento de um concurso público para aquisição de serviços de manutenção e desenvolvimento de novas funcionalidades para o sistema informático SCOT – Sistema de Contra-ordenações do Trânsito;  Lançamento de um concurso público para a concepção e implementação do sistema informático SIDACO – Sistema de Instrução e Decisão de Autos de Contraordenações.
Tendo em vista a necessidade de preparar a revisão do Código da Estrada foram realizados seminários que contaram com a presença de especialistas nacionais e estrangeiros e iniciou-se o processo interno de reflexão.
Foram elaborados documentos estruturantes, dos quais se destacam o ” Guia para a Elaboração de Planos Municipais de Segurança Rodoviária”, a proposta de “Instrução Técnica Relativa aos Painéis de Mensagem Variável” e a revisão e ampliação do “Guia de Procedimentos de Aprovação de Equipamentos de Fiscalização de Trânsito”: Realizaram-se quarenta e três inspecções aos Pontos Negros registados no ano de 2008. As inspecções aos locais foram feitas conjuntamente com as entidades gestoras das vias e com a colaboração das Forças de Segurança. Foram elaborados os correspondentes relatórios que deram origem ao envio de recomendações às entidades gestoras das vias, no sentido de efectuarem as correcções consideradas necessárias e/ou colocarem a sinalização considerada conveniente.
Destacam-se as seguintes campanhas de sensibilização pública:  Mortes na Estrada – Estamos a Travar este Drama Páscoa 2009, Verão 2009, Natal e Fim de Ano 2009.  Campanha "Estrada Amiga" - de 15 de Agosto a 15 de Setembro 2009.
A ANSR promoveu a realização dos Seminários “Segurança Rodoviária”, “Conhecer a Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária” e “Segurança Rodoviária – Resposta Local ao Desígnio Nacional” e apresentou publicamente o Relatório de Sinistralidade 2008:

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