Debates Parlamentares - Diário 024, p. 142 (2010-03-20)

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142 | - Número: 024 | 20 de Março de 2010

Foram celebrados Protocolos com as Forças de Segurança – GNR e PSP - de apoio financeiro no valor de € 1:250:000,00 (um milhão e duzentos e cinquenta mil euros) , para cada uma das entidades, para aquisição de equipamentos e serviços de controlo e fiscalização que permitam o reforço das acções de fiscalização do trânsito. Ao nível do procedimento contra-ordenacional, foram aprovados os seguintes instrumentos legais:  Decreto-lei nº 130/2009, de 1 de Junho (procede à alteração do Decreto-Lei nº 317/94, de 28 de Dezembro), que aprova e regula a base de dados do Registo de Infracções do Condutor (RIC)  Despacho 18307/2009, de 28 de Julho, que permite a todas as entidades fiscalizadoras a utilização do modelo electrónico do auto de contra-ordenação;  Despacho 18308/2009, de 29 de Julho, que altera dos termos da notificação.
O acompanhamento da evolução da sinistralidade em 2009 foi efectuado através informação periódica (semanal) e relatórios mensais.
O quadro seguinte apresenta o número de acidentes (os registos relativos a 2009 são relativos a acidentes com e sem vítimas) e vítimas registado durante os anos 2008 e 2009: BALANÇO DA SINISTRALIDADE 2009/2008 Continente (1) Regiões Autónomas (2) Total 2009/200898 2008 (3) 2009 2008 (3) 2009 2008 (3) 2009 Total de Acidentes 33613 150352 852 6645 34465 156997 (3) Vítimas Mortais 776 738 23 30 799 768 -31 Feridos Graves 2606 2580 117 210 2723 2790 67 Feridos Leves 41327 42298 1004 1657 42331 43955 1624 1. Fonte; BE V’s e NTEN S 2. Fonte: ANTENAS da PSP 3. Os valores relativos ao total de acidentes em 2008 comportam apenas acidentes com vítimas No Continente, comparando com o ano anterior, assistiu-se a uma redução de 4,9% no número de vítimas mortais (- 38 registos), menos 1,0% feridos graves (-26 registos).
Contrariamente à tendência geral observada nos outros indicadores, os feridos ligeiros aumentaram 2,3% (+ 971). Nas Regiões Autónomas, registaram-se mais 7 vítimas mortais, mais 93 feridos graves e mais 653 feridos leves. 98 Taxa de variação anual relativa aos anos 2008-2009

142 | - Número: 024 | 20 de Março de 2010Foram celebrados Protocolos com as Forças de Segurança – GNR e PSP - de apoio financeiro no valor de € 1:250:000,00 (um milhão e duzentos e cinquenta mil euros) , para cada uma das entidades, para aquisição de equipamentos e serviços de controlo e fiscalização que permitam o reforço das acções de fiscalização do trânsito. Ao nível do procedimento contra-ordenacional, foram aprovados os seguintes instrumentos legais:  Decreto-lei nº 130/2009, de 1 de Junho (procede à alteração do Decreto-Lei nº 317/94, de 28 de Dezembro), que aprova e regula a base de dados do Registo de Infracções do Condutor (RIC)  Despacho 18307/2009, de 28 de Julho, que permite a todas as entidades fiscalizadoras a utilização do modelo electrónico do auto de contra-ordenação;  Despacho 18308/2009, de 29 de Julho, que altera dos termos da notificação.
O acompanhamento da evolução da sinistralidade em 2009 foi efectuado através informação periódica (semanal) e relatórios mensais.
O quadro seguinte apresenta o número de acidentes (os registos relativos a 2009 são relativos a acidentes com e sem vítimas) e vítimas registado durante os anos 2008 e 2009: BALANÇO DA SINISTRALIDADE 2009/2008 Continente (1) Regiões Autónomas (2) Total 2009/200898 2008 (3) 2009 2008 (3) 2009 2008 (3) 2009 Total de Acidentes 33613 150352 852 6645 34465 156997 (3) Vítimas Mortais 776 738 23 30 799 768 -31 Feridos Graves 2606 2580 117 210 2723 2790 67 Feridos Leves 41327 42298 1004 1657 42331 43955 1624 1. Fonte; BE V’s e NTEN S 2. Fonte: ANTENAS da PSP 3. Os valores relativos ao total de acidentes em 2008 comportam apenas acidentes com vítimas No Continente, comparando com o ano anterior, assistiu-se a uma redução de 4,9% no número de vítimas mortais (- 38 registos), menos 1,0% feridos graves (-26 registos).
Contrariamente à tendência geral observada nos outros indicadores, os feridos ligeiros aumentaram 2,3% (+ 971). Nas Regiões Autónomas, registaram-se mais 7 vítimas mortais, mais 93 feridos graves e mais 653 feridos leves. 98 Taxa de variação anual relativa aos anos 2008-2009

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