174 | - Número: 024 | 20 de Março de 2010

Inovar tecnologicamente para reforçar o controlo das fronteiras No âmbito tecnológico serão concretizados os seguintes projectos: evolução do RAPID; desenvolvimento do sistema de informação antecipada sobre passageiros em transporte aéreo (Sistema APIS), permitindo a disponibilização ao SEF da informação das companhias aéreas; desenvolvimento do Sistema Nacional de Informação de Vistos, que visa simplificar e agilizar o processo de controlo de fronteira para cidadãos de países terceiros, com recurso às bases de dados biométricos; introdução do SMILE (Sistema Móvel de Identificação Local de Estrangeiros), uma inovação tecnológica que permitirá reforçar o combate à imigração ilegal organizada e ao tráfico de seres humanos, permitindo a leitura de documentos para controlo de fronteiras e o suporte às acções de fiscalização e investigação, com consulta às bases de dados do SEF, do Sistema de Informações Schengen e da Interpol.
Promover um melhor acolhimento e integração dos imigrantes na sociedade portuguesa Por outro lado, e tendo igualmente em conta a nossa visão integrada do fenómeno migratório, continuaremos os esforços no sentido de promover a imigração legal e a plena integração dos cidadãos estrangeiros que residem em território nacional. Para tal, será desenvolvido o projecto “SEF Vai à Escola”, que tem como objectivo regularizar a situação documental dos estudantes estrangeiros e dos respectivos progenitores, e será iniciada a desmaterialização dos processos administrativos, em paralelo com a reengenharia de procedimentos no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, facilitando-se, assim, a acessibilidade e a celeridade do atendimento ao cidadão.
Corporizando a política humanista do Governo em matéria de imigração, entrará em funcionamento o segundo centro de acolhimento para a instalação temporária de cidadãos estrangeiros sujeitos a afastamento do território nacional, criado em parceria com a Organização Internacional para as Migrações, o Serviço Jesuíta de Apoio aos Refugiados e os Irmãos de São João de Deus. Também será criado um Centro de Acolhimento de Crianças Refugiadas, resultante de uma parceria com a Câmara Municipal de Lisboa e o Conselho Português para os Refugiados.