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14 | - Número: 037 | 29 de Junho de 2010

2. Actividade do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa no âmbito de notícias veiculadas pela Comunicação Social No ano de 2009 o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa foi chamado a intervir em várias situações como resultado de notícias veiculadas pela comunicação social e com incidência directa ou indirecta nos Serviços de Informações.
Foi o caso das notícias que davam conta de que os Serviços de Informações exerciam acção de vigilância sobre os Procuradores da República que investigavam o caso Freeport. Neste caso, o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa, entre as diligências realizadas, ouviu o Procurador-Geral da República e o representante do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, não tendo confirmado a existência de qualquer pressão exercida pelos Serviços de Informações. Pelo contrário, foi expressamente afirmado pelos representantes do Ministério Público que nunca haviam dirigido tal acusação aos Serviços de Informações. Destas conclusões deu conhecimento à Comissão de