3.3.2.2 – Serviços e fundos autónomos

No quadro seguinte, evidencia-se a despesa orçamental de 2009 e a evolução em relação ao ano anterior, relativamente aos SFA que introduziram os dados das suas contas de gerência no sistema informático SIGO/SFA1, do qual foram extraídos os mapas que constam da Conta.

Note-se que a correcção dos valores indicados depende da fiabilidade da informação registada no SIGO. Em 2009, designadamente, as transferências efectuadas pelo Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação para a Fundação para as Comunicações Móveis (€ 177,8 milhões) foram incorrectamente classificadas como transferências de capital para SFA.

Quanto às alterações na composição do universo dos SFA, ao longo de 2009 registou-se a saída de: quatro hospitais, convertidos em três entidades públicas empresariais; de 28 centros protocolares de formação profissional (equiparados a associações públicas); de três instituições do ensino superior transformadas em fundações públicas2; e do Arsenal do Alfeite (convertido em sociedade anónima).
Por outro lado foram criadas cinco administrações das regiões hidrográficas3 e o Fundo de Intervenção Ambiental, tendo passado a integrar ainda o subsector dos SFA, o Fundo Português do Carbono (que no ano anterior constituía um serviço integrado) 4. Por ser relevante para a análise comparativa entre os dois anos, salienta-se que, ao longo de 2008, se verificou a saída do subsector dos SFA de cinco hospitais (que passaram a constituir 4 entidades públicas empresariais). Destaca-se também a criação de unidades locais de saúde (ULS), sob a forma de entidades públicas empresariais, para as quais têm vindo a transitar as despesas dos centros de saúde, anteriormente suportadas pelas administrações regionais de saúde. Assim, entraram em funcionamento em 01/10/2008 as ULS do Alto Minho (integrando os centros de saúde de Viana do Castelo e o Centro Hospitalar do Alto Minho, EPE), do Baixo Alentejo (centros de saúde do distrito de Beja, excepto o de Odemira, e o Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, EPE) e da Guarda (os centros de saúde do distrito da Guarda, com excepção dos centros de saúde de Vila Nova de Foz Côa e de Aguiar da Beira e os Hospitais de Sousa Martins – Guarda, Nossa Senhora da Assunção – Seia).

No quadro seguinte evidenciam-se as despesas efectivamente contabilizadas em 2008 e 2009, ou seja sem excluir a despesa dos organismos que saíram do subsector ou foram extintos, salientando-se, contudo, o impacto da alteração de universo na variação da despesa, sempre que relevante. Nos agrupamentos de classificação económica identificam-se as entidades com maior peso nas variações mais significativas.
1 Aquele sistema informático, como foi já referido, não integra os valores da execução orçamental da Assembleia da República, nos dois anos e, relativamente a 2008, da Escola de Gestão da Universidade do Porto. Por outro lado, foi considerada a execução orçamental do quarto trimestre (provisória), relativamente a dois SFA, em 2008, e a dezoito, em 2009, subavaliando a despesa em € 27,4 milhões, como já foi referido.
2 Universidades do Porto e de Aveiro, incluindo as respectivas faculdades e serviços sociais e o Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.
3 Passam a exercer as competências anteriormente cometidas às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) em matéria de recursos hídricos e ao Instituto da Água (INAG) em matéria de promoção do planeamento integrado por bacia hidrográfica, de promoção da conservação dos recursos hídricos e da promoção de novas infraestruturas hidráulicas de âmbito regional.
4 Não são aqui referidas as situações em que as atribuições de serviços extintos passaram a ser prosseguidas por outros SFA, uma vez que, nesse caso, existe continuidade da despesa no subsector. Não foi igualmente referida a Escola de Gestão da Universidade do Porto, extinta em 2009, uma vez que a sua despesa não foi incluída no SIGO no ano anterior. 14 DE JANEIRO DE 2011
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