 aumento das transferências para a administração central, em € 1.077,8 milhões (8,1%), essencialmente para SFA, destacando-se o aumento das transferências efectuadas para a Caixa Geral de Aposentações (€ 613,0 milhões correspondendo ao acréscimo de € 637,0 milhões, com a contribuição financeira do Estado1 – valores ajustados – e uma redução de € 24,0 milhões relativa ao adicional ao IVA), a Administração Central do Sistema de Saúde (€ 299,3 milhões), e a Assembleia da República (€ 73,3 milhões);  aumento das transferências para a Segurança Social (isto é, para os organismos abrangidos pelo orçamento da Segurança Social), em € 667,2 milhões (10,5%), salientando-se o incremento das verbas transferidas pelo Ministério do Trabalho e Solidariedade Social, relativas á Lei de bases (€ 660,1 milhões);  acréscimo das transferências para outros subsectores (excluindo as administrações públicas) em € 287,8 milhões (12,0%), destacando-se o aumento das transferências para:  instituições sem fins lucrativos em € 72,7 milhões, salientando-se as transferências para as universidades convertidas em fundação, a meio de 2009, que em 2008 integravam o subsector dos SFA (€ 94,1 milhões)2;  resto do mundo, em € 172,9 milhões, com destaque para o crescimento registado na Contribuição Financeira para a União Europeia (€ 201,2 milhões) e para a diminuição das transferências relativas aos recursos próprios tradicionais (€ 22,0 milhões);  diminuição das transferências para a Administração Local, globalmente, em € 150,0 milhões (-7,2%), em resultado de variações em sentidos opostos. Para esse resultado contribui essencialmente, por um lado, a diminuição resultante de ter cessado, em 2009, a transferência por via orçamental das verbas correspondentes à participação variável dos municípios no IRS3 (que, em 2008, haviam ascendido a € 374,2 milhões) e, por outro, o aumento das verbas para os municípios relativas à transferência de competências em matéria de pessoal não docente em estabelecimentos de educação e ensino (€ 150,6 milhões), bem como o aumento das transferências no âmbito do Fundo de Equilíbrio Financeiro (€ 43,3 milhões) e do Fundo Social Municipal (€ 15,1 milhões);  Os activos financeiros aumentaram € 1.254,3 milhões (219,0%), sendo responsáveis por este resultado:  a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, com um crescimento de € 1.290,7 milhões, onde se destacam € 1.100,3 milhões em acções e outras participações (dos quais € 928,0 milhões em sociedades financeiras – bancos e outras instituições financeiras4 e o restante em sociedades e quase sociedades não financeiras – públicas5) e € 171,7 milhões em empréstimos a curto prazo/sociedades e quase sociedades não financeiras – públicas; 1 Esta contribuição destina-se a equilibrar anualmente as receitas e despesas da CGA. Essa verba tem variado significativamente em cada ano, dependendo também da variação, em sentido inverso, de outras contribuições que a CGA receba. Note-se que, até 2008 era classificada nas despesas com pessoal, conforme foi referido no ponto 3.1.6. e nos já citados Relatórios de Acompanhamento Orçamental.
2 Universidade do Porto (€ 60,7 milhões), Universidade de Aveiro (€ 24,1 milhões) e ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa (€ 9,4 milhões).
3 Cfr. ponto 3.1.6.
4 Consequência do aumento de € 1.000,0 milhões de capital da Caixa Geral de Depósitos em 2009, por conta de dotações afectas à Iniciativa de Reforço da Estabilidade Financeira.
5 Correspondendo a dotações de capital de hospitais empresarializados (€ 81,8 milhões) e de outras empresas públicas, não especificadas (€ 77,2 milhões).
II SÉRIE-E — NÚMERO 6
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