3.3.1.2 – Serviços e fundos autónomos

O quadro seguinte apresenta, por departamento ministerial, a comparação entre o total previsto nos orçamentos privativos dos respectivos SFA e a correspondente execução da despesa. De notar que, no total dos Encargos Gerais do Estado e no total geral, para permitir a comparação entre os valores orçamentados e a execução, na coluna dos ―orçamentos privativos finais‖ foram excluídos os valores relativos à Assembleia da República, uma vez que, como foi já referido, a informação sobre a execução orçamental desta entidade não foi inserida no sistema de informação e gestão orçamental (SIGO/SFA), pelo que também não consta dos mapas gerais da Conta Geral do Estado1. Quadro III.3 – Comparação da despesa prevista com a despesa paga, por Ministério (SFA) (em euros) Ministério Orçamentos privativos finais Cativos Despesa paga Em valor Taxa de execução Inferior à média (%) (1) (2) (3) (3)/[(1)-(2)]*100 Encargos Gerais do Estado (a) 51 115 738 1 243 776 44 550 846 89,3 Presidência do Conselho de Ministros 188 526 802 5 400 029 131 961 882 72,1 X Negócios Estrangeiros 23 965 377 644 470 22 254 697 95,4 Finanças e da Administração Pública 9 251 712 398 7 045 182 8 867 586 058 95,9 Defesa Nacional 186 568 852 6 869 553 146 902 047 81,7 X Administração Interna 175 268 360 1 001 218 155 586 694 89,3 Justiça 1 647 049 480 5 322 266 759 688 775 46,3 X Ambiente, Ordenamento do Território e Desenv. Regional 638 255 567 9 293 790 361 208 914 57,4 X Economia e da Inovação 2 322 412 486 18 023 257 1 460 329 908 63,4 X Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas 2 503 033 118 22 173 693 1 665 025 404 67,1 X Obras Públicas, Transportes e Comunicações 435 543 953 25 346 952 279 949 378 68,2 X Trabalho e Solidariedade Social 1 441 393 918 31 600 521 821 854 754 58,3 X Saúde 13 729 892 579 26 764 902 13 108 356 303 95,7 Educação 631 920 476 3 355 810 616 248 803 98,0 Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 3 148 584 356 15 643 339 2 300 952 162 73,4 X Cultura 105 203 847 1 879 899 82 273 424 79,6 X Total(a) 36 480 447 307 181 608 657 30 824 730 050 84,9 (a) Exclui o orçamento da Assembleia da República, uma vez que a sua execução não foi inserida no SIGO/SFA.
Fonte: Sistema de Informação e Gestão Orçamental (SIGO/SFA).

Constata-se que, de acordo com a informação introduzida, por cada organismo, no SIGO/SFA, a execução orçamental dos SFA ascendeu a € 30.824,7 milhões, o que representa 84,9% do orçamento final deduzido dos cativos (e 95,2% do orçamento inicial). Registaram taxas de execução inferiores àquela taxa média os SFA de 10 ministérios, sendo de destacar os ministérios da Justiça (46,3%), do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional (57,4%), do Trabalho e da Solidariedade Social (58,3%) e da Economia e da Inovação (63,4%), que apresentam as taxas de execução mais baixas.
1 O orçamento inicial da Assembleia da República, aprovado pela Lei do Orçamento do Estado para 2009 ascendeu a € 170,3 milhões. De acordo com a conta da Assembleia da Repõblica, as suas despesas totalizaram € 112,9 milhões (cfr. ponto 3.1).
II SÉRIE-E — NÚMERO 6
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