3.3.1.1 – Serviços integrados

No quadro seguinte, por Ministério, comparam-se as dotações finais do Orçamento dos serviços integrados, deduzidas de cativos, com a ―despesa paga‖ por conta dessas dotações:

Quadro III.2 – Comparação da despesa prevista com a despesa paga, por Ministério (serviços integrados) (em euros) Ministério Orçamento final Cativos Despesa paga Em valor Taxa de execução Inferior à média (%) (1) (2) (3) (3)/[(1)-(2)]*100 Encargos Gerais do Estado 3 215 969 407 1 075 733 3 212 105 811 99,9 Presidência do Conselho de Ministros 226 509 260 5 286 829 200 669 490 90,7 Negócios Estrangeiros 365 967 593 3 155 142 346 912 409 95,6 Finanças e da Administração Publica 126 471 106 645 32 044 517 88 112 652 486 69,7 X Defesa Nacional 2 417 481 906 108 404 182 2 178 687 301 94,4 Administração Interna 2 001 865 377 17 647 882 1 899 134 461 95,7 Justiça 1 424 736 777 15 394 367 1 327 190 616 94,2 Ambiente, Orden. do Território e Desenv. Regional 263 772 044 7 066 883 220 581 322 85,9 Economia e da Inovação 160 980 143 8 688 684 135 217 759 88,8 Agricultura, do Desenv. Rural e das Pescas 510 484 255 23 201 435 403 565 378 82,8 Obras Publicas, Transportes e Comunicações 214 596 048 13 616 169 183 525 398 91,3 Trabalho e Solidariedade Social 7 132 965 798 5 436 967 7 107 528 281 99,7 Saúde 8 377 489 979 11 696 356 8 355 835 440 99,9 Educação 7 456 863 949 12 358 295 7 196 784 865 96,7 Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 1 756 951 969 3 636 239 1 729 100 076 98,6 Cultura 173 485 131 1 063 077 153 400 754 89,0 Total 162 171 226 281 269 772 757 122 762 891 847 75,8 Fonte: Sistema de Informação e Gestão Orçamental (SIGO).

Conforme se analisou no ponto 1.3.1, o total das dotações aprovadas pela Lei do Orçamento do Estado, no montante de € 161.328,6 milhões, foi durante a execução orçamental elevado em € 842,6 milhões (0,5%), em resultado da abertura de créditos especiais aprovados pelo Governo (€ 836,9 milhões), das alterações ao Orçamento do Estado (€ 5,7 milhões), ascendendo o orçamento final a € 162.171,2 milhões. Note-se que o valor do Orçamento final não corresponde às verbas disponíveis (utilizáveis) uma vez que, de acordo com informação constante da base de dados de execução orçamental (SIGO), inclui montantes que permaneceram cativos no final do ano, no valor global de € 269,8 milhões.

A despesa orçamental totalizou € 122.762,9 milhões, o que representa 75,8% do orçamento final deduzido dos cativos (e 76,1% do orçamento inicial). Note-se que o Ministério das Finanças e da Administração Pública absorvia 78,0% do orçamento final e apenas executou 69,7% das verbas disponíveis, sendo o único com uma taxa de execução inferior à média. Neste Ministério, das dotações disponíveis (dotações corrigidas deduzidas de cativos), não foram utilizados € 38.326,4 milhões, dos quais € 19.000,0 milhões relativos à Iniciativa de Reforço da Estabilidade Financeira e € 18.095,1 milhões a encargos da dívida pública.
14 DE JANEIRO DE 2011
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