concurso público internacional1 para a aquisição de uma aplicação informática, a disponibilizar a todos os serviços integrados, bem como aos SFA que o pretendessem. Contudo, de 2006 a 2008, apenas o Tribunal de Contas (sede e secções regionais) utilizou de forma efectiva essa aplicação. Actualmente, o modelo de implementação do POCP na administração pública central, divulgado pela Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública, EPE (GeRAP), tem por base a ―solução GeRFiP‖ (gestão dos recursos financeiros e orçamentais em modo partilhado2) que, para além do funcionamento do programa de contabilidade (RIGORE), inclui a concepção e implementação do sistema de recursos partilhados, respectivas infra-estruturas e serviços de suporte.

Assim, a previsão para a implementação do POCP está associada á utilização da ―solução GeRFiP‖, ilustrando o gráfico seguinte a evolução dessa utilização, actualizada até ao final do primeiro semestre de 20103.

Gráfico III.3 – Evolução do número de serviços que utilizam o GeRFiP

No gráfico anterior, ―Em migração‖ significa que o serviço está a processar a transição para o GeRFiP (nove serviços no final de 2009) e ―Utilização experimental‖, que mantçm o sistema de informação anterior, enquanto testa o funcionamento do GeRFiP (três serviços, no final de 2009)4. As designações ―Serviços integrados‖ e ―Serviços e fundos autónomos‖ referem-se aos serviços que utilizam o GeRFiP a título definitivo no respectivo subsector (apenas dois serviços integrados no final de 2009). A GeRAP prevê que, no início de 2011 o GeRFiP seja utilizado por cinquenta serviços e mantém o objectivo de alargar a sua utilização a todos os organismos da administração central até ao final de 2012, quinze anos após a aprovação do POCP.

Refira-se que, após vários anos em que as previsões anualmente avançadas quanto à implementação do POCP foram sendo sucessivamente adiadas5, as metas previstas para a adesão dos serviços ao 1 O correspondente contrato de adjudicação foi ―visado‖ pelo Tribunal de Contas em Dezembro de 2004.
2 Esta solução faz parte do Programa GeRALL (gestão de recursos da administração pública), que consiste num conjunto de soluções integradas de gestão de recursos em quatro domínios: a gestão de recursos humanos, a gestão de recursos financeiros e orçamentais, a disponibilização e gestão de infra-estruturas e outras soluções e serviços analíticos para gestão.
3 De acordo com a informação prestada pela GeRAP.
4 Para não sobrecarregar o gráfico, optou-se por não separar por regime de autonomia o número de serviços abrangido por estas situações transitórias.
5 Cfr. Pareceres sobre a CGE dos anos de 2001 a 2007. De notar que, no Parecer sobre a CGE/2001, com base na informação então prestada pelas competentes entidades, se referia 2006 como a data prevista para a conclusão da implementação do POCP (cfr. ponto 3.2 c)).
2
11
3
4
3
9
2
0
4
8
12
16
20
2008 2009 2010
( 1 . º s e m e s t r e )
E m m i g r a ç ã o
U t i l i z a ç ã o e x p e r im e n t a l
S e r v i ç o s e f u n d o s a u tó n o m o s
S e r v i ç o s i n t e g r a d o s
14 DE JANEIRO DE 2011
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