Os programas orçamentais 10, 14, 27 e 321 – continuaram a não integrar o PIDDAC, à semelhança do que já tinha sucedido em anos anteriores.

Quadro IV.3 – PIDDAC previsto e executado por programa orçamental (em milhões de euros) Programas Orçamentais Dotação Inicial Alterações Orçamentais Cativos Dotação Disponível Executado Taxas de Execução (%) Valor Estrutura Valor Estrutura Valor Estrutura (1) (%) (2) (3) (4) (%) (5) (%) (6)=(5)/(4) P001 - Sociedade de informação e governo electrónico 266,3 6,6 24,8 7,0 284,1 5,1 164,9 4,8 58,0 P002 - Investigação científica e tecnológica e inovação 677,0 16,7 49,5 1,2 725,3 13,0 486,6 14,2 67,1 P003 -Formação profissional e emprego 49,2 1,2 2,7 0,4 51,5 0,9 18,1 0,5 35,2 P004 - Acção externa do Estado 4,1 0,1 - 0,4 0,3 3,3 0,1 3,3 0,1 98,6 P005 - Cooperação portuguesa para o desenvolvimento 3,5 0,1 - 0,1 0,6 2,9 0,1 2,1 0,1 74,9 P006 - Construção, remodelação e apetrechamento das instalações 28,9 0,7 7,4 1,2 35,1 0,6 17,8 0,5 50,8 P007 - Defesa 32,4 0,8 0,0 1,6 30,8 0,6 17,8 0,5 57,8 P008 - Justiça 188,5 4,6 0,8 1,9 187,4 3,4 32,3 0,9 17,2 P009 - Segurança e protecção civil 3,1 0,1 1,3 0,1 4,3 0,1 3,0 0,1 69,2 P011 - Ensino básico e secundário 203,5 5,0 45,7 6,3 242,9 4,4 127,1 3,7 52,3 P012 - Ensino superior 113,2 2,8 53,7 1,8 165,0 3,0 90,3 2,6 54,7 P013 - Saúde 75,7 1,9 9,6 3,0 82,3 1,5 36,4 1,1 44,2 P015 - Acção social escolar 16,9 0,4 19,9 0,1 36,7 0,7 20,4 0,6 55,7 P017 - Serviços e equipamentos sociais 25,8 0,6 9,4 0,9 34,3 0,6 5,1 0,1 14,7 P018 - Desenvolvimento local, urbano e regional 122,5 3,0 9,4 0,6 131,4 2,4 78,5 2,3 59,8 P019 - Ambiente e ordenamento do território 107,8 2,7 18,0 3,8 122,0 2,2 41,5 1,2 34,0 P020 - Cultura 80,0 2,0 7,4 0,2 87,2 1,6 55,2 1,6 63,3 P021 - Desporto, recreio e apoio ao associativismo juvenil 13,7 0,3 2,5 1,9 14,3 0,3 10,2 0,3 71,7 P022 - Agricultura e desenvolvimento rural 612,0 15,1 300,4 11,6 900,8 16,2 556,1 16,3 61,7 P023 - Pescas 71,5 1,8 111,3 1,2 181,6 3,3 85,0 2,5 46,8 P024 - Transportes 657,2 16,2 96,1 8,5 744,8 13,4 488,8 14,3 65,6 P025 - Modernização e internacionalização da economia 549,3 13,5 477,5 3,4 1 023,5 18,4 720,2 21,1 70,4 P026 - Gestão e Controlo dos fundos comunitários 61,3 1,5 17,2 1,9 76,6 1,4 36,1 1,1 47,2 P028 - Modernização e qualificação da administração pública 18,4 0,5 8,0 0,4 26,0 0,5 4,7 0,1 18,2 P029 - Lei da programação de instalações e equipamentos das forças de segurança 74,5 1,8 0,2 5,8 68,9 1,2 25,8 0,8 37,5 P030 - Cooperação transfronteiriça, transnacional e inter-regional 4,6 0,1 - 0,3 0,3 4,0 0,1 1,2 0,0 30,6 P031 - Iniciativa para o investimento e o emprego 0,0 0,0 300,0 0,0 300,0 5,4 286,9 8,4 95,7 Total 4 061,0 100,0 1 571,9 66,2 5 566,8 100,0 3 415,6 100,0 61,4 Fonte: DGO (OE, CGE e SIPIDDAC).
1 P010 – Educação pré-escolar; P014 – Protecção na saúde dos funcionários civis do Estado, militares e forças de segurança; P027 – Lei da Programação Militar; e P032 – Lei de Programação das Infra-Estruturas Militares.
II SÉRIE-E — NÚMERO 6
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