II SÉRIE-E — NÚMERO 38

ONU,16 na cooperação técnico militar (CTM)17 e na eventual necessidade de evacuação de cidadãos portugueses radicados nos PALOPS e outros países instáveis onde se encontrem radicados comunidades portuguesas significativas.
Igualmente procederam à produção de documentação de apoio à participação do CEMGFA em reuniões nacionais e internacionais e para visitas de altas entidades civis e militares ao estrangeiro, assim como de visitas de altas entidades civis e militares a Portugal.
No âmbito das suas atividades foram mantidas ligações com diversos Serviços de Informações e Organizações nacionais e estrangeiras, participando em reuniões, quer no âmbito bilateral, quer no âmbito das Organizações Internacionais das quais Portugal é membro.
Ainda no âmbito das atividades do CISMIL, para além da atividade normal de obtenção, processamento e difusão de notícias e informações de natureza estratégico militar, organizacional, tática e logística, procedeuse à manutenção da CIM AFG e projeção CIM LEB com a missão de apoiar as atividades relacionadas com a Proteção da Força das FND naqueles Teatros.
O Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa teve reuniões de trabalho com o CEMGFA e o CISMIL, em que foi feita uma reflexão sobre as informações militares, as Células de Informações Militares (CIM) e a questão da relação do CISMIL com o SIED e a adequação das informações militares no novo quadro jurídico-legal.
Por último importa sublinhar a dedicação e competência do CISMIL no desempenho das suas funções, cumprindo os objetivos previamente traçados e verificar a competência institucionalmente reconhecida das suas CIM, em que alguns dos seus elementos são escolhidos para desempenhar funções em escalões superiores da própria Força.
5. O Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa e notícias veiculadas pela Comunicação Social

No ano de 2011 o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa entendeu dirigir, com especial acuidade, a sua intervenção no sentido do esclarecimento e avaliação de um conjunto de matérias e situações veiculadas na comunicação social, com impacto direto ou indireto na atividade dos Serviços de Informações.
Foram produzidas, em junho, várias referências na Comunicação Social com base no Parecer do CFSIRP, entre outros, relativamente à dificuldade dos Serviços de Informações em cumprir os objetivos definidos para 2011 por questões orçamentais.
No caso da CISMIL colocava-se também, além da questão orçamental, a falta de recursos humanos. Estas questões suscitaram preocupações e diligências específicas ao Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa. Os cortes orçamentais feitos nos Serviços de Informações acompanharam, na generalidade, os cortes orçamentais na Administração Pública face à crise económica e financeira que Portugal atravessava e atravessa.
O Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa efetuou várias diligências, nomeadamente junto da tutela, no sentido de sinalizar estas preocupações. O CFSIRP foi sempre informado pelos Serviços de Informações das dificuldades que resultavam para os serviços de tais cortes, mas foi igualmente informado, que, apesar das dificuldades e da necessidade de alguns ajustamentos internos, os cortes não punham em causa o essencial da atividade dos Serviços.
Foi também objeto de atenção especial pela Comunicação Social, à semelhança do ano anterior, o envio pelo EMGFA, através da CISMIL, de Células de Informações Militares para o teatro do Afeganistão com a missão de apoiar as atividades relacionadas com a presença de uma força militar no âmbito das FND (Forças Nacionais Destacadas).
O Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa procurou, junto do EMGFA e do próprio CISMIL, informações que permitissem ter uma ideia mais clara da missão e 16 O empenhamento das Forças Armadas em Operações de Paz, fora do Território Nacional correspondeu a um envolvimento médio, durante 2011, de 704 militares.
17 O empenhamento das Forças Armadas em ações CTM junto dos PALOP corresponde a um envolvimento médio durante 2011 de cerca de 90 militares.
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