2 DE JULHO DE 2012

do que aconteceu em 2010 em Bruxelas, o número de Estados representados tenha aumentado, nomeadamente de países do antigo Leste Europeu, provavelmente devido à proximidade desses mesmos países com a República Federal Alemã. As intervenções foram agrupadas em vários painéis, mas num sistema diferente daquele que tinha sido adotado até agora. Na realidade, o esquema geral dos encontros anteriores previa que em cada tema houvesse um número determinado de oradores. Neste encontro, para além desta fórmula, introduziu-se igualmente a apresentação de relatórios e uma mesa redonda, sendo de assinalar, como se pode ver no Programa que segue em Anexo, o pouco espaço deixado pela organização para as intervenções de representantes dos vários países.
Houve uma clara predominância de intervenientes alemães, muitos deles alheios ao órgão de fiscalização dos Serviços de Informações, para além de convidados, alguns deles universitários ou antigos políticos. De notar que o órgão de Controlo Parlamentar do Bundestag não é o órgão de controlo direto dos Serviços de Informações Alemãs, sendo este o G10, como se pode ver na descrição de alguns Serviços de Informações europeus apresentada no Parecer deste Conselho referente ao ano de 2010.
Foram estes os painéis definidos para a VII Conferência: 1. Quels défis pour les services de renseignements 20 ans après la fin de la Guerre froide? 2. Le droit parlementaire d’information dans le cadre de l’activitç des services de renseignements.
3. Contrôle parlementaire des activités des services de renseignements.
a) Le contrôle administratif et parlementaire des services de renseignements – Concurrence ou complémentarité? b) Quelles compétences et quelles dotations en matériel et en personnel sont nécessaires au contrôle parlementaire des services de renseignements? c) Intensité du contrôle parlementaire des services de renseignements – Forme des droits de contrôle, y compris le contrôle budgétaire.
4. Mçcanismes d’information du parlement, de l’opinion publique et des personnes concernées sur les activités des services de renseignements.
a) Rapports et dçclarations publiques, commissions d’enquête, questions parlementaires; b) Communications aux personnes concernées; c) Procédures judiciaires.

5. Contrôle parlementaire national de la collaboration internationale entreservices de renseignements a)Transmission d’informations recueillies par les services de renseignements á d’autres États et contrôle de cette transmission b) Utilisation d’informations recueillies par les services de renseignements á d’autres États et contrôle de cette utilisation.

Debate: Des standards communs au niveau européen sont-ils nécessaires pour le contrôle parlementaire des services de renseignements?

Relatórios:

1. État d’avancement du Rçseau d’expertise europçen relatif au contrôle des services de renseignements (European Network of National Intelligence Reviewers, ENNIR) 2. Évolution du Centre de Situation conjoint (SitCen): quel contrôle?

A temática principal centrou-se na necessidade de preparar os Serviços de Informações para os novos desafios que se colocam após o fim da “Guerra Fria”, nomeadamente a colocada pelo terrorismo islamista e criminalidade violenta transnacional. Igualmente se abordaram os novos desafios que se apresentam aos Conselhos de Fiscalização no controlo das atividades dos Serviços, questionando-se até que ponto deveriam 19

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