II SÉRIE-E — NÚMERO 38

as informações obtidas, dada a sua sensibilidade, ser disponibilizada ao conjunto dos parlamentares. Por último, abordou-se a futura ligação entre os Serviços de Informações e o SitCen, ainda a dar os seus primeiros passos.
A contribuição do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa inseriuse no primeiro tema, “ Que desafios para os Serviços de Informações 20 anos depois do fim da Guerra Fria”, que se apresenta em Anexo. Faz-se notar que a falta de informação quanto ao tempo disponível para a apresentação, até ao momento da partida do representante do Conselho para Berlim, levou a que não fosse levado texto escrito. O texto que vai em Anexo resulta da reconstituição do que ali foi dito, destinando-se à publicação nas respetivas Atas.
10. European Network for National Intelligence Reviewers (ENNIR)

Na Conferência dos Organismos de Fiscalização Parlamentar dos Serviços de Informações e Segurança dos Estados-Membros da União Europeia, realizada em Bruxelas, em outubro de 2010, foi aprovada a criação de uma plataforma na Rede com o intuito de trocar informações e experiências entre os membros dos Conselhos de Fiscalização da União Europeia, Suíça e Noruega. A coordenação dessa plataforma foi confiada à Comissão R, o homólogo belga.
Na sequência desta resolução foi pedido aos vários Conselhos que formalizassem a sua adesão. O Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa foi uma das primeiras a aderir, tendo nomeado como seu representante o Professor Pedro Gomes Barbosa.
A plataforma ENNIR, ainda em construção, mas já com possibilidade de acesso, consta de duas zonas: uma de acesso livre e outra mediante palavra passe disponibilizada apenas aos vários Conselhos de Fiscalização aderentes. Como é evidente, nenhuma dessas zonas contém informações sensíveis ou confidenciais. A separação foi decidida tendo em vista a existência de temas que diziam mais respeito aos órgãos de fiscalização do que ao público em geral. Essa área reservada serve igualmente para troca de experiências entre os vários conselhos.
Até ao momento, a contribuição do CFSIRP consta da versão inglesa da legislação que rege o Sistema e o Conselho de Fiscalização e do Parecer de 2010, igualmente vertido em inglês.

Outras informações poderão ser lidas no Anexo D.
11. Conclusões, prospectivas e sugestões para o ano de 2012

11.1 — Conclusões

A) O Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa concluiu que, no ano de 2011, os Serviços que integram o SIRP, bem como o CISMIL, cumpriram os objetivos a que se propunham para o referido ano, designadamente, quanto às orientações traçadas pelo Conselho Superior de Informações.
B) O Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa verificou que desde 2008 as restrições orçamentais se fizeram sentir nos Serviços de Informações e no CISMIL constatando-se, sobretudo neste último caso, uma grave insuficiência de recursos humanos, agravado pela criação das Células de Informações Militares, aguardando-se ainda a regulamentação resultante da última reestruturação superior do Ministério da Defesa Nacional e das Forças Armadas, em particular do EMGFA.
De sublinhar a competência manifestada pelos elementos das CIM, uma vez que com frequência, são chamados a desempenhar funções em escalões superiores da própria Força.
C) Do ponto de vista dos principais destinatários dos relatórios elaborados pelos Serviços de Informações, foi reconhecida a sua utilidade aos objetivos pretendidos, o que, naturalmente, contribui para o cumprimento das suas funções.
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