4 | - Número: 039 | 9 de Julho de 2012

7. Sistemas de tecnologias de informação e comunicação – 11M€.

O RASI refere que a execução do citado programa orçamental atingiu 23,1 milhões de euros da dotação global afeta (29,5 milhões de euros), ficando muito aquém do programado na referida lei (89 milhões de euros). O RASI menciona igualmente que essa diferença resultou de diversos constrangimentos, de que se destaca a ausência quase total de receita resultante de alienação de património, que limitou o arrecadar de receita própria, tendo sido a Direcção-Geral de Infraestruturas e Equipamentos (DGIE) o organismo mais penalizado com essa redução uma vez que depende fortemente dessa fonte de financiamento.
Devido aos constrangimentos supra referidos, o relatório salienta que se tornou difícil dar seguimento a todos os objetivos previstos na LPIEFS, pelo que, no decorrer do ano de 2011, as intervenções incidiram em 5 das 7 medidas estipuladas na Lei n.º 61/2007, de 10 de Setembro. De acordo com o disposto no RASI, as medidas com execução em 2011 foram as medidas 1,2, 4, 5 e 6.

No âmbito das instalações (medidas 1, 2 e 3) foram desenvolvidas as seguintes ações:

- Conclusão de 4 novas instalações, representando um investimento de aproximadamente dois milhões e quinhentos mil euros. Sendo que cerca de 97% do investimento efetuado foi realizado na construção de 3 novos postos territoriais para a Guarda Nacional Republicana (GNR); - Conclusão de 7 obras de remodelação com um investimento de aproximadamente setecentos mil euros. Estas obras de remodelação foram efetuadas em 5 instalações da GNR e em 2 instalações da Policia de Segurança Pública (PSP), pelo que a GNR absorveu cerca de 61% do investimento referido; - Início de 8 obras (4 obras de raiz e 4 obras de remodelação), as quais transitaram para o ano de 2012.
As obras de raiz correspondem a 2 novos postos territoriais para a GNR e a 2 novas esquadras para a PSP representando um investimento de aproximadamente quatro milhões de euros. As obras de remodelação correspondem a um investimento aproximado de quatro milhões e seiscentos mil euros e correspondem a intervenções em 4 instalações da PSP.
- Aquisição de equipamento, de mobiliário e de outros bens a fim de operacionalizar os empreendimentos das forças de segurança no valor de aproximadamente trezentos e quarenta e cinco mil euros.

No que respeita à aquisição de veículos, armamento e equipamento individual (medidas 4 e 5), o RASI destaca as seguintes ações:
Aquisição de 9 veículos tipo transporte pessoal médio II/Toyota, num valor que ascendeu a um total de 252.193,14 €. Saliente-se que a despesa efetuada é significativamente menor ao montante previsto na LPIEFS (12,5 milhões de euros) para o ano 2011, sendo também de acrescentar que, em relação ao ano de 2010, verificou-se um decréscimo de 97%. Despendidos 5,23 milhões de euros em equipamento individual e armamento, tendo sido adquiridos 954 de coletes balísticos (foram igualmente entregues 718 conjuntos de bolsas Molle), 8250 pistolas GLOCK e 8250 coldres. Neste caso o investimento efetuado representa um acréscimo de 91% face ao ano 2010 (2,73 milhões de euros).

Relativamente às Medidas 6 e 7 (sistemas de vigilância, comando e controlo, e sistemas de tecnologias de informação e comunicação), destacam as seguintes ações:
Investimento de 9,91 milhões de euros em sistemas de tecnologias de informação e comunicação. De notar que este investimento representou menos 54% face ao ano 2010 (18,22 milhões de euros). De acordo com o RASI, no ano de 2010, entre outros investimentos, tinha sido concluída a candidatura comunitária relativa à aquisição dos 23.000 terminais TETRA, cuja execução totalizou 14,96 milhões de euros. Salientam Consultar Diário Original