8 | - Número: 039 | 9 de Julho de 2012

criminalidade participada anualmente no nosso país tem por referência o número de participações registadas e as respetivas variações percentuais, ano após ano.
Neste capítulo, faz-se também a habitual comparação dos índices de criminalidade nos países da União Europeia, assumindo-se, todavia, as dificuldades de obtenção de dados rigorosos comparáveis, tendo em consideração a falta de homogeneidade nos critérios adotados por cada país. Perante a dificuldade de comparação e obtenção de dados, na elaboração do RASI optaram por recorrer ao Gabinete de Estatísticas da UE (Eurostat). Todavia, este organismo apenas tem disponível, ao nível das estatísticas criminais, dados relativos ao ano de 2009. Acresce ao exposto que também não foi possível na elaboração do relatório recorrer ao Balance 2011, do Ministério do Interior de Espanha, instrumento que se tem invocado nos anteriores relatórios anuais para a elaboração da comparação estatística entre Países Europeus, pelo que optaram por recorrer ao relatório “Crime and Criminal Justice, 2006-2009”, do Eurostat.
De acordo com os dados deste relatório (referentes a 2009 e numa UE a 15), Portugal continua a apresentar a 2.ª menor taxa de criminalidade por 1.000 habitantes, sendo apenas superado pela Grécia. Por outro lado, de acordo com os dados inscritos no Relatório do Eurobarómetro 76 – tabela de resultado - “Public Opinion in the European Union” – publicado em Dezembro de 2011, o crime/insegurança surge em 4.º lugar na média das principais preocupações dos cidadãos europeus (em 1.º lugar surge a situação económica, seguido do desemprego e inflação). Nas respostas dadas por cidadãos nacionais, o item crime/insegurança surge na 5.ª posição das suas preocupações (com um valor de 8%), abaixo da média europeia, que apresenta um valor de 11%.
O capítulo terceiro do RASI é dedicado à “Avaliação dos resultados operacionais no Sistema de Segurança Interna”, procedendo-se a uma descrição genérica (i) da atuação desenvolvida pelos Serviços de Informações (SIS e SIED), (ii) dos programas gerais de prevenção e policiamento da responsabilidade da PSP e da GNR (por exemplo, escola segura, programa “apoio 65” – Idosos em Segurança, Programa de apoio à Vítima – violência domçstica, programa “comçrcio seguro”, contratos locais de segurança, programa “não estás á venda”, entre outros programas, destacam ainda o sistema de proteção videovigilància), (iii) dos programas especiais de prevenção e policiamento da responsabilidade da PSP e GNR (a título exemplificativo, operação verão seguro – chave direta, projeto residência segura e programa tourist support patrol, operação festas seguras 2011, operação Polícia sempre presente Verão 2011, operação Pela Vida, trave e Programa SEF em movimento, entre outros), (iv) das ações de prevenção criminal (equipas mistas de prevenção criminal e grupos técnicos de prevenção de criminalidade), (v) das ações e operações no âmbito do controlo de fronteiras e da fiscalização da permanência de cidadãos estrangeiros, (vi) das atividades de investigação criminal, (vii) das ações desenvolvidas no campo da segurança e ordem pública, (viii) das atividades de polícia administrativa, (ix) do sistema de autoridade marítima, (x) do sistema de autoridade aeronáutica, (xi) do sistema integrado de operações de proteção e socorro, (xii) do sistema prisional (Direcção-Geral da Reinserção Social e dos Serviços Prisionais) e (xiii) da segurança rodoviária (dados sobre a prossecução da estratégia nacional de segurança rodoviária 2008-2015).
Este capítulo termina com a análise das consequências da atividade operacional das Forças de Segurança. Salientamos que, durante o ano de 2011, registaram-se as seguintes consequências em elementos policiais: 1 morto, 25 feridos com necessidade de internamento hospitalar, 408 feridos sem necessidade de internamento hospitalar mas que receberam tratamento médico e 354 feridos não sujeitos a tratamento médico. Em relação a 2010, observamos o registo de menos 1 morto, igual número de feridos com internamento, menos 37 feridos sem internamento e menos 150 feridos sem necessidade de tratamento médico.
O quarto capítulo do Relatório é dedicado ao “Balanço da atuação internacional”, nomeadamente à cooperação da União Europeia no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça, no qual se dá enfoque, entre outras temáticas, ao Plano de Ação de implementação do Programa de Estocolmo, à entrada em funcionamento do Comité Permanente para a Cooperação Operacional em matéria de Segurança Interna (COSI), à aprovação da Estratégia Europeia de Segurança Interna, à avaliação do Acervo Schengen em