7 | - Número: 039 | 9 de Julho de 2012

ilícita. Esta conjuntura é, também, passível de potenciar o crescimento da economia paralela, tornando particularmente relevante a deteção e monitorização de ilícitos relacionados com a fraude/evasão fiscal.
O relatório realça ainda a crescente preocupação com as ciber-ameaças, designadamente através da aprovação de uma estratégia nacional de cibersegurança e de um centro nacional de cibersegurança. Neste domínio, o ano de 2011 ficou ainda marcado pela ação dos coletivos Hacker e pelo incremento do número e complexidade de instâncias de código malicioso, com particular destaque para os trojans orientados para as plataformas da banca online.
Ao nível da ameaça terrorista não obstante o movimento jihadista mundial ter sofrido um significativo revés com a morte de vários dos seus mais destacados líderes, foi alvo de permanente monitorização, visando identificar as tendências de evolução. Foi, igualmente, acompanhada a evolução da ameaça terrorista na Europa, numa dupla perspetiva: externa e endógena ou homegrown, tendo sido conferida especial atenção às relações estabelecidas entre extremistas europeus e os palcos internacionais de Jihad. No plano do terrorismo basco, o RASI refere que, apesar de a ETA ter anunciado a "cessação definitiva da sua atividade armada", não ficou afastado o risco de reutilização do território nacional como base de recuo ou de fuga de operacionais ou como local de retaguarda para a sua eventual reorganização operacional.
Em 2011, o RASI constata a ocorrência de um quadro de crescente complexidade das atividades de espionagem, bem como um recrudescimento das atividades dos Serviços de Informações, como forma de assegurar os interesses dos respetivos Países.
No contexto da agenda externa, Portugal, como membro não permanente (durante o biénio 2010-2012) no Conselho de Segurança das Nações Unidas, foi incumbido de liderar a Comissão sobre a Coreia do Norte e o Grupo de Trabalho sobre os Tribunais Internacionais (sob a égide da Organização das Nações Unidas - ONU). O RASI refere que também foram merecedoras de especial atenção, em termos de análise e prevenção, as convulsões políticas e sociais ocorridas no Norte de África e Médio Oriente suscetíveis de se constituírem como atentatórias da segurança nacional, nomeadamente ao nível da atividade de elementos relacionados com Serviços de Informações, na dependência dos regimes cessantes ou emergentes, com particular destaque para a Líbia.
Relativamente à criminalidade participada, os dados apresentados no RASI têm como fonte a DirecçãoGeral de Política de Justiça (DGPJ), do Ministério da Justiça, e são relativos aos crimes participados aos/pelos órgãos de polícia criminal (OPC) de competência genérica (GNR, PSP e PJ). O relatório mantém a metodologia adotada há mais de uma década para a elaboração dos Relatórios Anuais de Segurança Interna.
A DGPJ também recebe e sistematiza dados relativos à criminalidade participada pelas seguintes entidades: SEF, Polícia Marítima, ASAE, Autoridade Tributária e Aduaneira e PJ Militar, as quais participaram, em 2011, um total de 9.905 ilícitos criminais (menos 6,1% em relação ao ano de 2010).
O RASI refere ainda que os dados do ano de 2010 sofreram pequenas correções, enviadas pela DGPJ ao Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna. Contudo, tais correções não afetaram os totais nacionais mas, apenas, a distribuição geográfica dos dados em quatro Distritos. As correções em causa foram efetuadas nos dados da GNR e da PSP, tendo, nos dois casos, sido corrigida a associação de algumas entidades aos respetivos Municípios e Distritos. Estas correções foram acompanhadas e confirmadas pelas respetivas Forças de Segurança, tendo-se traduzido no seguinte:

a) No Distrito de Lisboa os valores passaram de 106.998 para 107.861; b) No Distrito do Porto os valores passaram de 66.569 para 65.706; c) No Distrito de Santarém os valores passaram de 16.470 para 16.379; d) No Distrito de Aveiro os valores passaram de 25.645 para 25.736.

Posteriormente no capítulo em análise, o Relatório fornece o panorama dos grandes números da criminalidade no ano de 2011, seja numa perspetiva global, seja por grandes categorias de crimes, seja ainda, quando tal se justifica, individualizando tipos de crime, para além de proceder a uma análise da distribuição geográfica da criminalidade. Conforme tem sido norma em anteriores relatórios, a análise da evolução da