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79 | - Número: 040 | 10 de Julho de 2012

Processos apreciados pela CADA de 1 Janeiro a 31 de Dezembro de 2011

Pareceres emitidos ao abrigo do n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 46/2007, de 24 de Agosto


(a) Nos Pareceres assinalados com (a), a Administração Pública informou a CADA da decisão final logo que notificada do Parecer (b) Nos Pareceres assinalados com (b), a Administração Pública só informou da decisão final após insistência dos Serviços da CADA (c) Não foi comunicada a decisão da Administração (d) Parecer desfavorável ao acesso (e) A CADA declarou ser incompetente para apreciar o pedido (f) Não se trata de uma questão de acesso a documentos administrativos (g) A entidade requerida / entidade consulente não tem de comunicar a posição final (h) Inexistência de documentos (i) A Administração comunicou, verbalmente, que não facultaria o acesso

(1) Parecer genérico (2) Parecer desfavorável ao acesso (3) A CADA entendeu ser incompetente para apreciar o pedido (4) Decisão final da Administração que acatou o Parecer da CADA (5) Decisão final da Administração que não acatou o Parecer da CADA (6) Não foi comunicada a decisão da Administração (7) Não se trata de uma questão de acesso a documentos administrativos (8) Documentos inexistentes (9) Foi comunicado, verbalmente à CADA que o acesso não seria facultado


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