RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA - I VOLUME

[maio/2014] 

Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página 14

O GP do CDS-PP sublinhou que, sem embargo da contundência do debate parlamentar, deve ser encontrado um justo equilíbrio e o limite estava na ofensa e no insulto. Considerou que os incidentes em causa tinham sido muito graves.

O GP do BE referiu que o calor do debate nunca deve ultrapassar o espaço do respeito, nem ferir a dignidade de cada um ou da instituição. Enalteceu a ação da PAR nestas situações, equilibrando tolerância com respeito. Disse ainda ser necessária precaução dos GP ao formularem convites, mas que existiria sempre uma margem de imprevisibilidade, impossível de controlar.

A PAR sublinhou que, em tempos de crise, se exige uma maior serenidade de todos. Disse acreditar que nenhum grupo parlamentar instigue manifestações nas galerias, na medida em que tal resultaria sempre contra o Parlamento e, por isso, contra todos. Lembrou que o ruído na sala, no dia em apreço, era muito forte e que, por isso, não deixava identificar o ruído das galerias. Disse que nestes momentos se dá uma contaminação emocional e que, por isso, é ainda mais importante que os Deputados evitem o ruído para contribuir para o serenar das galerias.

Disse ainda não ser fácil situar os limites do discurso parlamentar e que considerava importante fazer um apelo à serenidade das pessoas antes de mandar evacuar as galerias, numa espécie de graduação que reputava de fundamental, sobretudo, em tempos de crise.

Sobre o tema da Reforma do Estado, os GP do PSD e do CDS-PP apresentaram um requerimento solicitando que a Conferência de Líderes debatesse a possibilidade de realização de uma série de conferências com o propósito de refletir sobre as funções do Estado, a organizar no âmbito da Comissão Eventual para o Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal.

O GP do PS contrapropôs uma metodologia alternativa para o debate sobre a reforma do Estado, sugerindo a encomenda pela AR de relatórios analíticos às Universidades, para servirem de base ao posterior debate na AR.

A PAR pediu que houvesse uma maior concretização do que se requeria para melhor definição e enquadramento nos canais clássicos da decisão.

Ainda sobre este tema, o MAP informou que o Governo estava obrigado a apresentar um plano de ação na matéria, tendo em conta os compromissos assumidos para atingir os objetivos de redução do défice, no âmbito do Programa de Assistência Financeira a Portugal, sendo necessária uma redução de € 4000 milhões na despesa do Estado. Os GP da oposição mostraram-se disponíveis para o debate, tendo o GP do PS discordado da premissa inicial de redução de € 4000 na despesa, o GP do PCP rejeitado a necessidade de redução do papel ou funções do Estado como ponto de partida do debate e o GP do BE considerado relevante saber qual a forma que assumiria a proposta do Governo à Troika.

Em reunião posterior, os GP do PSD e do CDS-PP apresentaram uma proposta de metodologia para a reflexão a desenvolver na AR sobre as funções do Estado, em que declararam ter tentado fazer uma aproximação a algumas das anteriores sugestões do PS, nomeadamente no que respeita à abertura à sociedade civil e às universidades, assegurando sempre que o Parlamento coordenaria esse importante debate.

O GP do PS discordou da metodologia apresentada, considerando que o debate deveria ser feito no seio de cada comissão parlamentar em razão da matéria, podendo estas chamar os peritos que entendessem e também realizar reuniões descentralizadas, com a vantagem de permitir maior

Os GP do PCP e do BE distanciaram-se da proposta de metodologia apresentada.

A PAR concluiu estar-se perante um impasse, sendo necessário questionar e refletir sobre o papel da AR e aquilo que a identifica, bem como o próprio papel da PAR neste processo. Lembrou que existiam modelos infinitos de intervenção do Plenário e das Comissões, mas considerou que as formas atípicas de intervenção implicavam que existisse um grande entendimento parlamentar, terminando por apelar a que a maioria e a oposição encontrassem pontos de convergência e de cedência, definindo os limites da sua atuação conjunta.

Na sequência da apresentação pelos GP do PSD e do CDS-PP de um projeto de resolução solicitando a constituição de uma Comissão Eventual para a Reforma do Estado e da sua efetiva constituição pela Resolução da AR n.º 4-A/2013, de 21 de janeiro, a Conferência debateu sobre a composição da Comissão.

DAR II Série E / 14