RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA - I VOLUME

[maio/2014] 

Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página 17

A PAR informou que durante o dia 18 de junho de 2013 tinha decorrido a reunião informal dos Presidentes dos Parlamentos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). Tinha sido um dia de reforço da coesão da comunidade lusófona e de um olhar partilhado sobre a situação política da Guiné Bissau.

Os Presidentes dos Parlamentos trataram o estatuto da Assembleia Parlamentar da CPLP e refletiram sobre o seu papel essencial. Convergiram em que a dinâmica parlamentar da CPLP deve estar numa correlação ativa com as cimeiras dos Chefes de Estado e de Governo. Convergiram também em que a Assembleia Parlamentar deve construir um programa de recomendações que tornem mais intensa a intervenção política dos executivos. Sublinharam a importância de impulsionar o cumprimento de protocolos que apenas existem formalmente. Encontraram espaços exemplares de intervenção, desde a circulação de estudantes e empresários, passando pela cooperação reforçada no combate à pobreza e no desenvolvimento social, até à construção de políticas subordinadas à ideia de um biénio temático (da infância, da terceira idade, da segurança alimentar, etc.) ao modo dos «Anos Europeus».

A reunião informal consignou um conjunto de conclusões finais que todos subscreveram e que foi distribuído aos Grupos Parlamentares.

A Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares reuniu seis vezes durante a 2ª sessão da XII Legislatura. Este órgão é presidido pela Presidente da Assembleia da República e reúne todos os Presidentes das Comissões Parlamentares, acompanhando com regularidade a atividade das comissões parlamentares, e promovendo a elaboração, no início de cada sessão legislativa, de um relatório de progresso relativo à aprovação e entrada em vigor das leis e da consequente regulamentação, bem como, definindo, relativamente às leis aprovadas, aquelas sobre as quais deve recair uma análise qualitativa de avaliação dos conteúdos, dos seus recursos de aplicação e dos seus efeitos práticos.

Na sessão legislativa em apreço, entre os temas abordados em Conferência, destacam-se os relativos à competência das comissões parlamentares, à fusão dos textos das resoluções, ao agendamento das petições, à apreciação pública de iniciativas, à representação da Assembleia da República em iniciativas promovidas por entidades externas no Parlamento e ao papel da Imprensa Nacional na fase de preparação, para publicação, de textos legislativos.

Particular relevo deve ser dado à realização de uma reunião deste órgão fora das instalações da Assembleia da República, no que representou a primeira experiência de descentralização de uma reunião de um órgão parlamentar, num ato que se pretendeu um primeiro passo para o aumento da aproximação dos Deputados aos cidadãos e à vida real.

Efetivamente, a 25 de setembro de 2012, a Conferência dos Presidentes reuniu em Setúbal, como forma de comemorar o Dia Mundial do Mar. O programa incluiu duas partes. Na primeira, sob a moderação do Presidente da Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, Deputado Eduardo Cabrita, intervieram, sobre o tema “A Importância do Mar para o Desenvolvimento”, representantes de entidades ligadas à região e às atividades nela desenvolvidas, designadamente, a Presidente da Câmara de Setúbal, Maria das Dores Meira, o Presidente da Entidade Regional de Turismo do Alentejo Litoral e simultaneamente, Presidente da Câmara Municipal de Grândola, Carlos Vicente Morais Beato, o Presidente do Conselho de Administração do Porto de Setúbal, Carlos Gouveia Lopes, a Presidente do Conselho de Administração do Porto de Sines, Maria Lídia Sequeira, o representante da Associação de Armadores de Pesca do Centro e do Sul, Arsénio Caetano, e o Presidente da Federação dos Sindicatos do Setor da Pesca, Francisco Pereira.

A segunda parte foi moderada pelo Presidente da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Deputado Fernando Negrão, tendo intervindo os Presidentes das Comissões Parlamentares sobre o tema “O Mar como estratégia transversal: sua ligação a outras políticas e programas”.

Respondendo ao repto da Presidente da Assembleia da República, no sentido de serem formuladas propostas concretas ao Parlamento, participaram ainda no debate o Professor Mário Ruivo (Presidente do Fórum Permanente para os Assuntos do Mar), a Eng.ª Ana Paula Vitorino (Diretora da revista “Cluster do Mar” e Deputada), o Deputado Couto dos Santos, na qualidade de Presidente do Conselho de Administração da Assembleia da República, Fernando Gonçalves (Secretário-Geral da Associação Portuguesa de Aquacultores), Lino Correia (Presidente do Clube Naval de Sesimbra), Mariana Martins (representante da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental) e o Deputado Bruno Dias.

DAR II Série E / 17