II SÉRIE-E — NÚMERO 14

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Resolução da AR n.º 154/2013 Participação da Assembleia da República na Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo (Primeira alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 58/2004, de 6 de agosto) Publicação: DR I série n.º 248, de 2013-12-23 Origem: Projeto de Resolução n.º 881/XII/3 - PSD, PS Resolução da AR n.º 155/2013 Recomenda ao Governo a adoção de um plano integrado de revitalização das Associações de Estudantes do Ensino Básico e Secundário como vetor de promoção de uma cidadania juvenil mais ativa Publicação: DR I série n.º 251, de 2013-12-27 Origem: Projeto de Resolução n.º 587/XII/2 - PSD, CDS-PP Resolução da AR n.º 156/2013 Aprova o recesso, por parte da República Portuguesa, ao Ato Constitutivo da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (ONUDI), adotado, em Viena, em 8 de abril de 1979, e em vigor desde 10 de junho de 1985 Publicação: DR I série n.º 253, de 2013-12-31 Origem: Proposta de Resolução n.º 69/XII/3 - Governo Resolução da AR n.º 2/2014 Aprova a Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas Contra os Desaparecimentos Forçados adotada em Nova Iorque, em 20 de dezembro de 2006 Publicação: DR I série n.º 11, de 2014-01-16 Origem: Proposta de Resolução n.º 64/XII/2 - Governo Resolução da AR n.º 3/2014 Aprova o Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República das Filipinas, por outro, assinado em Pnom Pene a 11 de julho de 2012 Publicação: DR I série n.º 11, de 2014-01-16 Origem: Proposta de Resolução n.º 61/XII/2 - Governo Resolução da AR n.º 6-A/2014 Propõe a realização de um referendo sobre a possibilidade de co-adoção pelo cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo e sobre a possibilidade de adoção por casais do mesmo sexo, casados ou unidos de facto Publicação: DR I série n.º 13, Supl., de 2014-01-20 Origem: Projeto de Resolução n.º 857/XII/3 - PSD Resolução da AR n.º 7/2014 Aprova a Convenção Europeia sobre o Exercício dos Direitos das Crianças, adotada em Estrasburgo, em 25 de janeiro de 1996 Publicação: DR I série n.º 18, de 2014-01-27 Origem: Proposta de Resolução n.º 65/XII/2 - Governo Resolução da AR n.º 8/2014 Recomenda ao Governo o reforço das medidas de abordagem integrada das doenças hepáticas Publicação: DR I série n.º 18, de 2014-01-27 Origem: Projeto de Resolução n.º 758/XII/2 - PSD, CDS-PP Resolução da AR n.º 10/2014 Recomenda ao Governo que proceda à revisão do Regime de Renda Apoiada Publicação: DR I série n.º 26, de 2014-02-06 Origem: Projeto de Resolução n.º 916/XII/3 - PSD, CDS-PP Resolução da AR n.º 12/2014 Recomenda o restabelecimento da ligação aérea Lisboa-Vila Real-Bragança-Vila Real-Lisboa Publicação: DR I série n.º 31, de 2014-02-13 Origem: Projeto de Resolução n.º 915/XII/3 - BE Resolução da AR n.º 13/2014 Recomendação ao Governo relativamente ao Céu Único Europeu Publicação: DR I série n.º 31, de 2014-02-13