II SÉRIE-E — NÚMERO 14

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Origem: Proposta de Resolução n.º 72/XII/3 - Governo Resolução da AR n.º 54/2014 Recomenda ao Governo que concretize as medidas políticas necessárias para o funcionamento pleno do Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA) Publicação: DR I série n.º 117, de 2014-06-20 Origem: Projeto de Resolução n.º 811/XII/2 - PCP Resolução da AR n.º 55/2014 Aprova o recesso, por parte da República Portuguesa, aos estatutos da Comissão Internacional do Estado Civil Publicação: DR I série n.º 121, de 2014-06-26 Origem: Proposta de Resolução n.º 76/XII/3 - Governo Resolução da AR n.º 56/2014 Aprova o Acordo Quadro entre a República Portuguesa e o Governo da República da Turquia sobre Cooperação Militar, assinado em Lisboa, em 6 de maio de 2013 Publicação: DR I série n.º 121, de 2014-06-26 Origem: Proposta de Resolução n.º 66/XII/2 - Governo Resolução da AR n.º 57/2014 Recomenda ao Governo que qualifique o Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E. (CHBV) e o Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, E. P. E. (CHEDV) e garanta o não encerramento de serviços e valências atualmente disponíveis nestes centros hospitalares do distrito de Aveiro Publicação: DR I série n.º 123, de 2014-06-30 Origem: Projeto de Resolução n.º 1052/XII/3 - PSD Resolução da AR n.º 58/2014 Recomenda ao Governo que sejam tomadas medidas que assegurem o funcionamento do Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E. (CHBV) e do Centro Hospitalar Entre Douro e Vouga, E. P. E. (CHEDV) Publicação: DR I série n.º 123, de 2014-06-30 Origem: Projeto de Resolução n.º 1060/XII/3 – CDS-PP Resolução da AR n.º 59/2014 Recomenda ao Governo a adoção de medidas visando o reforço do controlo da avaliação e acompanhamento da execução de contratos de parcerias público privadas (PPP) Publicação: DR I série n.º 123, de 2014-06-30 Origem: Projeto de Resolução n.º 1064/XII/3 - PS Resolução da AR n.º 60/2014 Reforça as competências da Unidade Técnica de Apoio Orçamental, e procede à quarta alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 20/2004, de 16 de fevereiro Publicação: DR I série n.º 123, de 2014-06-30 Origem: Projeto de Resolução n.º 1054/XII/3 - PS Resolução da AR n.º 61/2014 Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito para Apuramento das Responsabilidades pelas Decisões Que Conduziram ao Processo de Subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo Publicação: DR I série n.º 123, de 2014-06-30 Origem: Projeto de Resolução n.º 1077/XII/3 - PAR Resolução da AR n.º 62/2014 Recomenda ao Governo um conjunto de procedimentos para a promoção da transparência na contratação pública com recurso a parcerias público privadas Publicação: DR I série n.º 125, de 2014-07-02 Origem: Projeto de Resolução n.º 1051/XII/3 - PSD, CDS-PP Resolução da AR n.º 63/2014 Conta Geral do Estado de 2012 Publicação: DR I série n.º 125, de 2014-07-02 Origem: -