5 DE AGOSTO DE 2015

58 58

Podem destacar-se, pela sua relevância: Resolução da AR n.º 143/2013 Recomenda ao Governo que proceda à avaliação do impacto do Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês Publicação: DR I série n.º 203, de 2013-10-21 Origem: Projeto de Resolução n.º 818/XII/2 – PEV; Projeto de Resolução n.º 819/XII/3 - CDS-PP; Projeto de Resolução n.º 816/XII/2 – PCP; Projeto de Resolução n.º 734/XII/2 - PSD Resolução da AR n.º 144/2013 Recomenda ao Governo que, em articulação com a academia, promova um estudo que aborde as vantagens e desvantagens da fragmentação hidráulica em Portugal, e que promova estrita regulamentação de avaliação e salvaguarda dos respetivos impactos ambientais e sobre as populações Publicação: DR I série n.º 207, de 2013-10-25 Origem: Projeto de Resolução n.º 585/XII/2 - PS Resolução da AR n.º 145/2013 Recomenda ao Governo a adoção de medidas de natureza regulatória, na gestão dos resíduos perigosos em Portugal, com vista a uma maior eficiência neste sector Publicação: DR I série n.º 207, de 2013-10-25 Origem: Projeto de Resolução n.º 434/XII/1 - CDS-PP Resolução da AR n.º 146/2013 Recomenda ao Governo que proceda às obras de remodelação e eletrificação da Linha do Algarve Publicação: DR I série n.º 216, de 2013-11-07 Origem: Projeto de Resolução n.º 794/XII/2 - PEV Resolução da AR n.º 147/2013 Recomenda ao Governo que promova uma alteração ao Código do Imposto sobre Veículos (ISV), no sentido da redução do imposto a sujeitos passivos com mais de três dependentes Publicação: DR I série n.º 220, de 2013-11-13 Origem: Projeto de Resolução n.º 844/XII/3 - PSD Resolução da AR n.º 148/2013 Recomenda ao Governo que promova uma alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (Código do IRS), no sentido do aumento das deduções fiscais para famílias com mais de três dependentes Publicação: DR I série n.º 220, de 2013-11-13 Origem: Projeto de Resolução n.º 843/XII/3 - PSD Resolução da AR n.º 149/2013 Recomenda ao Governo a clarificação dos conceitos presentes no regime de instalação e funcionamento dos recintos de espetáculos e de divertimentos públicos, de forma a garantir condições de sã concorrência e promover uma efetiva proteção dos direitos dos cidadãos em matéria de poluição sonora Publicação: DR I série n.º 224, de 2013-11-19 Origem: Projeto de Resolução n.º 670/XII/2 - CDS-PP; Projeto de Resolução n.º 752/XII/2 - PSD Resolução da AR n.º 150/2013 Recomenda ao Governo a proteção dos documentos sonoros que sejam parte do património cultural português Publicação: DR I série n.º 224, de 2013-11-19 Origem: Projeto de Resolução n.º 854/XII/3 - PSD, CDS-PP Resolução da AR n.º 151/2013 Recomenda ao Governo que promova o multilinguismo mediante a integração do inglês no currículo obrigatório do 1.º ciclo do ensino básico e crie condições para a aprendizagem de uma segunda língua estrangeira no âmbito das atividades de enriquecimento curricular Publicação: DR I série n.º 224, de 2013-11-19 Origem: Projeto de Resolução n.º 841/XII/3 - PS