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5 DE AGOSTO DE 2015

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A tabela e gráfico que a seguir se apresentam espelham estatisticamente a tramitação das iniciativas por autor, referidas ao período em apreço.

Tabela 10 Projetos de Revisão Constitucional, Projetos e Propostas de Lei

IniciativasAutorTransitadas para

XII/3ª

Entradas XII/3ª

Discutidas Generalidad

e

Aprovadas Votação

Generalidade

Rejeitadas Votação

Generalidade

Aprovadas Votação Final

Global

Veto PR

Iniciativas deram origem

a LeiLeis

Projeto de Revisão

Constitucional

PSD6 - 1 - - - - - -

937

CDS-PP8 - 1 - - - - - -

Total - 2 - - - - - -

Projetos de Lei

PSD 4 69 8 5 - 1 - 1

PSD/PS/CDS-PP/BE/PEV

- 1 1 1 - 1 - 1

PSD/CDS-PP 4 28 19 20 - 20 - 20

PS 22 28 25 11 11 6 - 6

CDS-PP 2 2 3 2 - - - -

PCP 35 91 47 8 40 3 - 3

BE 34 39 40 6 32 8 - 810

PEV 5 5 7 - 4 - - -

Todos GP 0 2 2 2 - 2 - 2

Iniciativa Legislativa Cidadãos

1 - - - - - - -

Total 107 202 152 55 87 41 - 41

Propostas de Lei

Governo 14 69 69 72 - 67 3 66

ALRA Açores 7 3 2 2 - 1 - 1

ALRA Madeira 9 4 - - - - - -

Total 30 76 71 74 - 68 3 67

Total 137 280 223 129 87 109 3 108

6 Apresentado pelos Deputados Guilherme Silva, Cláudia Monteiro de Aguiar, Correia de Jesus e Hugo Velosa (PSD). 7 Inclui 6 Leis Orgânicas e uma Lei que teve origem na Apreciação Parlamentar n.º 67/XII/3 (PCP). 8 Apresentado pelo Deputado Rui Barreto (CDS-PP). 9 O PJL 475/XII/3 é também subscrito pelos Deputados João Rebelo e Teresa Anjinho (CDS-PP) 10 O PJL 556/XII/3 (BE) deu origem a 2 Leis