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Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2015 Página 242

para combate ao crime grave, e sistemas tecnológicos de controlo de fronteiras. Estes

investimentos visam aumentar a eficácia e a eficiência da atividade operacional, reforçar o

acesso à informação operacional, garantir comunicações seguras de voz e de dados,

melhorar a vigilância das infraestruturas críticas e da costa e contribuir para a melhoria da

decisão. Similarmente, estes sistemas favorecem a capacidade de resposta em situações de

emergência e o combate aos mais variados tipos de criminalidade e contribuem ainda para

melhorar a relação entre os cidadãos e as Forças e Serviços de Segurança;

 Aumento significativo do número de elementos das Forças de Segurança na atividade

operacional, delimitando os perímetros de ação realizáveis por pessoal não operacional ou

administrativo;

 Elaboração de um plano das intervenções a realizar no âmbito da rede de infraestruturas e

de equipamentos das Forças e Serviços de Segurança, visando o planeamento plurianual

para a área de investimentos, para a reabilitação de infraestruturas e para a modernização

dos equipamentos, com melhor aproveitamento dos fundos comunitários;

 Dignificação dos agentes das Forças e Serviços de Segurança, num quadro de diálogo,

reconhecendo as especificidades da condição policial;

 Aquisição programada de material e equipamento para as Forças e Serviços de Segurança

como medida decisiva para assegurar a capacidade operacional.

CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA NACIONAL DE PREVENÇÃO E SEGURANÇA DE PROXIMIDADE E DESENVOLVIMENTO DOS

ATUAIS PROGRAMAS

A criação de um Programa Nacional de Prevenção e Segurança de Proximidade correspondente a

uma nova geração de ações de policiamento de proximidade é prioritária e incluirá as seguintes

medidas:

 Atualização e estabelecimento de uma nova geração de Contratos Locais de Segurança;

 Incremento da formação e do papel dos Conselhos Municipais de Segurança na criação de

mais e melhor proteção à escala das comunidades, dando lugar a renovados procedimentos

de patrulhamento;

 Desenvolvimento de um programa de prevenção e segurança específico para as grandes

áreas metropolitanas;

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